21 de junho de 2023, Genebra e Bonn – A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) aprovou a adoção de uma resolução sobre transição justa na Conferência Internacional do Trabalho (CIT).
A nova resolução acordada por trabalhadores, governos e empregadores aumenta a pressão sobre os governos envolvidos nas negociações climáticas da ONU para que assumam compromissos com um plano de trabalho de transição justa na COP28, a ser realizada nos Emirados Árabes Unidos em novembro.
No entanto, as negociações climáticas da ONU realizadas em Bonn paralelamente às da CIT não conseguiram progredir de fato com relação aos compromissos com um programa de trabalho de transição justa. Os governos foram avisados de que as negociações com trabalhadores e sindicatos devem continuar para que se possa chegar a um acordo na COP28.
A resolução da CIT adotada em 16 de junho de 2023 destacou a necessidade urgente de providências sobre transição justa e lista dez elementos essenciais:
- Papel de liderança para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o órgão da ONU que representa governos, empregadores e trabalhadores, em prol de uma transição justa nas negociações climáticas da ONU.
- Transição justa baseada em diálogo social efetivo, com respeito aos princípios e direitos trabalhistas fundamentais e em conformidade com as normas trabalhistas internacionais.
- Transição justa para todos os países, para todos os setores e para as economias formal e informal.
- Políticas industriais e setoriais para facilitar a transição justa, além de investimento em infraestrutura sustentável e serviços públicos de qualidade.
- Estruturas de investimento e comércio, cadeias de produção e cadeias de valor inclusivas e sustentáveis, que contribuam para uma transição justa e condições decentes de trabalho.
- Emprego pleno, produtivo e com liberdade de escolha e condições decentes de trabalho como um objetivo central, bem como sistemas amplos de proteção social.
- Uma forte dimensão de gênero e medidas para proteger todos os trabalhadores e trabalhadoras, com a devida atenção a jovens, mulheres e pessoas vulneráveis.
- Consultas às comunidades afetadas, como povos indígenas e tribais, e o estabelecimento de um mecanismo de diálogo entre a OIT e esses povos para adquirir conhecimento e desenvolver um roteiro rumo a uma transição justa.
- Implementação urgente de medidas de segurança e saúde ocupacional para todos os trabalhadores afetados por riscos relacionados ao clima e ocorrências climáticas extremas.
- Fluxos financeiros públicos e privados e compras públicas em concordância com objetivos de transição justa.
As Diretrizes da OIT de 2015 para uma transição justa foram endossadas como referência central para legisladores. O órgão tripartite solicitou celeridade na implementação de uma transição justa.
"Governos, empregadores e trabalhadores dentro da OIT determinaram importantes marcos para implementar uma transição justa", afirma o secretário-geral da ITF, Stephen Cotton. "A urgência de proteger os trabalhadores e suas comunidades dos perigos das mudanças climáticas foi reconhecida pela CIT, assim como a importância de uma voz forte para os trabalhadores a fim de gerar ações climáticas significativas."
Os governos que estão negociando na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) precisam seguir esse modelo.
"Precisamos de um plano de trabalho que torne realidade uma transição justa para os trabalhadores", prossegue Cotton. "Deveríamos estar dialogando na COP28 sobre detalhes concretos de implementação em vez de discutir o que é transição justa ou empurrar a questão com a barriga. Precisamos sobretudo de um acordo para que o programa de trabalho abranja uma transição justa para trabalhadores de todos os setores e países, e que esteja vinculado ao quadro da OIT sobre o tema. Devemos consultar os trabalhadores e outras partes interessadas importantes."
Em antecedência à COP28 nos Emirados Árabes, os sindicatos do setor de transporte levarão a governos e empregadores a demanda por investimentos em transporte sustentável, transição justa e redução de emissões.
FIM
