Os direitos das mulheres trabalhadoras em transportes e a Covid-19

Trabalhadoras e trabalhadores em transportes unidos para um novo normal com igualdade de gênero

A indústria do transporte é altamente sexista e, embora todos os trabalhadores em transportes estejam sendo gravemente afetados pela pandemia de Covid-19, as mulheres trabalhadoras em transportes sofrerão impactos específicos e adicionais.

Como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu, os desafios decorrentes desta crise têm o potencial de exacerbar as desigualdades existentes. Para evitarmos isso, é imperativo que a indústria dos transportes – incluindo empregadores, governos, investidores e sindicatos – tome uma atitude que leve em conta o gênero, a fim de garantir que as desigualdades não sejam reproduzidas, perpetuadas ou intensificadas.

A ITF determinou as principais exigências para empregadores, governos e investidores para as mulheres trabalhadoras em transportes durante a resposta à Covid-19 e posterior recuperação:

1. Presença de mulheres em todos os órgãos tomadores de decisão 
2. Proteção salarial e social
3. Acesso a saneamento e EPIs adequados
4. Trabalho seguro
5. Cuidado antes do lucro
6. Fim da violência e do assédio contra mulheres
7. Nova tecnologia que beneficie as trabalhadoras mulheres
8. Avaliações de impacto de gênero
9. Estímulo econômico que leve em conta o gênero

Essas áreas prioritárias devem ser negociadas com os sindicatos, com a participação de mulheres, e todos os atores devem usar seu poder de barganha para garantir os mesmos padrões de proteção ao longo de todas as cadeias de suprimentos.

Exigir uma abordagem que leve em conta o gênero beneficiará a todos na luta por trabalho decente.

As mulheres trabalhadoras em transportes orgulham-se de fazer parte da força de trabalho que é a espinha dorsal da economia global, ligando as cadeias de suprimentos e mantendo o mundo em movimento.

São motoristas, condutoras, vendedoras de bilhetes, tripulantes de cabine, pilotos, portuárias e marítimas que prestam serviços críticos durante a resposta da comunidade global à pandemia. Mas são também trabalhadoras menos visíveis que mantêm os sistemas de transporte em funcionamento, realizando trabalhos vitais tais como manutenção, segurança, limpeza e serviços administrativos.

Devido à natureza sexista da indústria do transporte, as mulheres estão concentradas nas linhas de frente desta pandemia, em funções de contato com clientes e de limpeza, correndo maior risco de infecção. Essa alta exposição, aliada à falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e o fato de que a maioria dos trabalhadores precarizados são mulheres, faz com que as mulheres trabalhadoras em transportes sofram de forma desproporcional os impactos negativos da crise do coronavírus.

Já temos visto um número expressivo de mulheres trabalhadoras em transportes gravemente afetadas, principalmente as que trabalham em transportes públicos e na indústria de cruzeiros, na aviação, além das trabalhadoras em transportes informais.

A Recomendação 205 da OIT exige uma perspectiva de gênero em todas as respostas à crise, diálogo social com inclusão e igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e moças para possibilitar a recuperação.

Nós, sindicatos, somos responsáveis por garantir que as mulheres estejam protegidas durante esta crise e que seus direitos sejam fortalecidos e reforçados.

Após a Covid-19, não podemos voltar a um “normal” que, para muitas mulheres trabalhadoras em transportes, significa ser maioria em empregos precários sem proteções sociais, minoria em liderança e tomada de decisões, enfrentar violência no trabalho e em casa e saneamento que afronta sua dignidade. Isso não é normal.

Em vez disso, temos a oportunidade de assegurar que, ao emergirmos desta crise, haja um “novo normal com igualdade de gênero” que garanta bons empregos para todos os trabalhadores.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA PROTEGER E AUMENTAR OS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS EM TRANSPORTES

Presença de mulheres em todos os órgãos tomadores de decisão 

Sem mulheres nos órgãos tomadores de decisão, as análises, estratégias e políticas não abordarão de forma adequada os problemas que as mulheres enfrentam.

A ITF clama a todos os empregadores e governos que:

• Assegurem que as mulheres sejam sempre incluídas em todos os órgãos de tomada de decisão.
• Assegurem igualdade de gênero em toda tomada de decisão relacionada ao monitoramento e coleta de informações e feedback nos processos de consulta de políticas, conforme previsto nas recomendações da ONU Mulheres, OIT e Unicef.

Proteção salarial e social

Benefícios sociais são essenciais para todas as mulheres trabalhadoras, incluindo imigrantes, trabalhadoras precarizadas, informais e aquelas em formas de empregos não convencionais (como meio-expediente, terceirizado, economia de “bico”).

Empregadores e governos devem fornecer:

• Proteção salarial para todas as trabalhadoras que perderam seus empregos ou foram temporariamente afetadas pela Covid-19.
• Licença remunerada para qualquer trabalhadora que seja, direta ou indiretamente, afetada pela Covid-19 devido à infecção, isolamento ou obrigações com a família ou de cuidado com crianças, incluindo aquelas em formas de emprego não convencionais.
• Medidas adequadas de proteção contra infecção, incluindo ajuste de horários de trabalho sem perda de rendimentos para trabalhadoras vulneráveis e em risco (e membros da família), incluindo trabalhadoras gestantes e parturientes.
• Cobertura ampliada de benefícios de desemprego, pacotes de ajuda, seguro saúde e outras proteções sociais que incluam as trabalhadoras informais e aquelas em formas de emprego não convencionais.
• Cooperação internacional para o estabelecimento urgente de um fundo de Proteção Social Universal para fornecer apoio parcial para sistemas de proteção social de países de baixa ou média renda e garantir pisos de proteção social para as 28 nações mais pobres.

Acesso a saneamento e EPIs adequados

O acesso a instalações sanitárias, banheiros limpos, desinfetantes e água potável limpa, que já é um problema sério para as trabalhadoras em transportes, é essencial durante a resposta à Covid-19.

Empregadores e governos devem garantir:

• Acesso seguro a instalações sanitárias decentes e intervalos para descanso com tempo suficiente, sem medo de penalidades, principalmente devido ao fechamento de muitos espaços públicos frequentemente usados pelas trabalhadoras em transportes.

• Procedimentos rigorosos e regulares de limpeza e saneamento nos locais de trabalho, que sejam inclusivos e levem em conta as necessidades específicas das trabalhadoras em transportes, como menstruação, gravidez, incapacidade, menopausa e doenças preexistentes.

As mulheres devem também participar da criação e implementação de medidas preventivas de saúde e segurança, incluindo:

• EPIs e uniformes adequados ao corpo da mulher.
• Fornecimento de EPIs, incluindo máscaras, luvas, álcool gel e/ou água e sabão para todas as trabalhadoras cujas tarefas exijam.
• Condições de trabalho que minimizem a transmissão e facilitem o distanciamento social com uma abordagem inclusiva e perspectiva de gênero.

Trabalho seguro

As mulheres são maioria em trabalhos informais precários e formas de emprego não convencionais, o que significa que são mais vulneráveis a demissões e à perda de rendimentos sem nenhuma forma de proteção salarial. As trabalhadoras em transportes informais não têm escolha, a não ser continuar a trabalhar para ganhar sua remuneração diária, apesar do risco à saúde e repercussões das autoridades. Em muitos países, as mulheres imigrantes também ficam sem trabalho em situações de confinamento.

Sem fortes proteções e condições seguras de emprego negociadas com os sindicatos, muitas mulheres podem ser excluídas da indústria.

A ITF clama aos empregadores e governos que:

• Facilitem com urgência a transição de trabalhadores da economia informal para economia formal, em linha com a Recomendação 204 da OIT.
• Garantir acesso universal a proteções salariais, benefícios de saúde e licenças, inclusive por doença, gravidez e responsabilidades de cuidado.
• Requalificar as mulheres trabalhadoras em transportes para novas ocupações (formais) na indústria.

Cuidado antes do lucro

Há muitos aspectos desta crise que as mulheres enfrentarão de forma específica e/ou desproporcional, por exemplo, riscos da gravidez e da maternidade, assim como responsabilidades de cuidado não remuneradas.

A ITF clama aos empregadores e governos que:

• Reconheçam a carga extra de cuidados das mulheres, com medidas adicionais para proteger seus salários e empregos.
• Forneçam proteções adicionais para gestantes e parturientes.
• Protejam os termos e condições de trabalho e a renda regular, incluindo durante a licença maternidade.
• Licença médica remunerada e licença remunerada para cuidadoras. 
• Garantam a provisão de artigos de higiene e contraceptivos para mulheres presas em função do confinamento.

Fim da violência e do assédio contra mulheres

Segundo a ONU, durante a pandemia, a violência contra mulheres aumentou mais de 25% em países que contam com sistemas de denúncia.

Com o aumento do desemprego, das dificuldades financeiras e da insegurança, a violência contra as mulheres continuará a aumentar. Será mais difícil para as mulheres escaparem de situações de abuso em função da perda salarial.

Em ambientes de trabalho mais isolados, as mulheres correm mais risco de violência. Trabalhadoras em funções de atendimento ao cliente correm mais risco de violência por parte do público. A falta de trabalho está aumentando o risco de coerção sexual, principalmente para as trabalhadoras informais. O isolamento está exacerbando a violência doméstica e seus possíveis impactos, incluindo homicídio e suicídio. E a dificuldade econômica pode afetar serviços e iniciativas de apoio às sobreviventes.

A ITF clama aos empregadores e governos que:

• Tomem medidas para que os trabalhadores possam se deslocar para o trabalho em segurança.
• Implementem medidas de segurança e protocolos de denúncia para trabalhadoras e passageiras.
• Ratifiquem e implementem a Convenção No. 190 da OIT contra a Violência e o Assédio.
• Declarem que os serviços relacionados à violência de gênero são serviços essenciais.
• Garantam uma resposta coordenada entre as autoridades de saúde, polícia, tribunais e serviços sociais.
• Façam campanhas de conscientização para abordar violência de gênero, incluindo mitos, estigmas e subnotificação.
• Forneçam informações sobre serviços de apoio.
• Aumentem o apoio financeiro para que os abrigos, linhas de atendimento e serviços de aconselhamento possam atender ao aumento da demanda.
• Aumentem a oferta de acomodação alternativa para evitar que as vítimas fiquem confinadas com os agressores.
• Implementem sistemas acessíveis para alertar as autoridades e proteger as sobreviventes.

Nova tecnologia que beneficie as trabalhadoras mulheres

Os empregos das mulheres em transportes são mais passíveis de ficarem vulneráveis aos impactos da digitalização.

Empregadores e governos devem garantir:

• Que todas as medidas implementadas em resposta à crise, incluindo a introdução de nova tecnologia, automatização ou digitalização, devem beneficiar, não onerar, as trabalhadoras mulheres.
• Que os sindicatos sejam incluídos como partes interessadas nas consultas sobre todos os novos desenvolvimentos tecnológicos em transportes, que devem incluir avaliações de impacto de gênero.

Avaliações de impacto de gênero

Reconhecer como a Covid-19 está afetando mulheres e homens de forma diferente é fundamental para a criação de políticas e intervenções eficazes e justas. Isso resultará em melhores resultados, não só para as mulheres, mas para todos.

É fundamental a realização de pesquisas sobre os impactos econômicos e sociais da Covid-19, que levem em conta o gênero e os aspectos de intersecção, como situação contratual e imigratória, raça e incapacidade. A obtenção de dados separados por gênero, incluindo taxas de evolução da infecção, impactos econômicos, obrigação de cuidado e incidência de violência e abuso sexual, é fundamental para assegurar que as políticas, estratégias e medidas sejam baseadas em fatos para atender às necessidades das mulheres trabalhadoras em transportes.

Estímulo econômico que leve em conta o gênero

Os pacotes de estímulo devem incluir:

• Avaliações de impacto de gênero e critérios com base no gênero, criados por meio de diálogo social, em projetos e programas de empréstimos em resposta à crise ou redirecionamento de fundos.
• Perdão de dívidas para aumentar, não restringir, o gasto público em saúde, educação, infraestrutura de baixo carbono.
• Proteções sociais para conseguir empregos seguros e decentes, acesso equitativo e igualdade de gênero.

Para mais informações, entre em contato: women@itf.org.uk

#ITFWomen #GenderEqualNewNormal #ThisIsOurWorldToo