Covid-19 e o acesso dos trabalhadores em transportes a instalações sanitárias

Orientações para negociadores sindicais

Ter acesso seguro a instalações sanitárias decentes no trabalho e, principalmente, poder usá-las quando precisar durante a jornada de trabalho, é um verdadeiro problema global que afeta profundamente todos os trabalhadores em transportes, principalmente as mulheres trabalhadoras em transportes. Isso é ainda mais importante nesta época de Covid-19.

A prevenção da propagação do Covid-19 entre os trabalhadores e a comunidade em geral, incluindo por meio de higiene eficaz, cria uma nova urgência para os trabalhadores em transportes, sindicatos, empregadores e governos.

Conforme mais países impõem o isolamento, estes são alguns exemplos de riscos aos trabalhadores em transportes:

• Motoristas na estrada dirigindo longas horas sem acesso a banheiros e lavatórios;
• Mulheres marítimas podem não ter acesso a produtos sanitários femininos enquanto estão presas em um país estrangeiro, sem liberdade de movimento;
• Trabalhadores em transportes públicos enfrentam longos turnos e alto nível de exposição ao vírus sem acesso/com acesso limitado a instalações sanitárias, situação agravada pelo fechamento de restaurantes e cafés;
• Alguns empregadores têm demorado muito a implementar medidas de higiene e proteção, tais como distanciamento social, incluindo em armazéns e centros de distribuição, onde o trabalho e o número de trabalhadores podem ter aumentado em consequência do aumento da demanda.

Conforme os princípios do Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores em Transportes da ITF, que foi lançado no Dia Mundial do Banheiro de 2019, a ITF identificou as principais áreas que demandam providências dos empregadores, governos e investidores em projetos de transporte em relação ao Covid-19 e ao acesso a instalações sanitárias dos trabalhadores em transportes.

Empregadores – ação necessária urgente, incluindo:

• Deliberar com os representantes de sindicatos (tanto mulheres como homens) para desenvolver e implementar avaliações de risco, políticas, procedimentos e planos claros para enfrentar o Covid-19, principalmente em relação ao fornecimento, limpeza, manutenção, acessibilidade e disponibilidade de instalações sanitárias e lavatórios. O processo deve ser inclusivo e levar em conta necessidades específicas dos trabalhadores em transportes (tanto mulheres, como homens) tais como gravidez, incapacidade, menopausa e doenças preexistentes.
• Fornecer aos trabalhadores informações, instruções e treinamento de Covid-19, medidas de higiene e outras medidas preventivas que tenham sido identificadas em conjunto, como o distanciamento social.
• Publicar, para todos os trabalhadores, informações de contato atualizadas para comunicação de preocupações sem medo de vitimização ou ridicularização.
• Rever e planejar rotas para trabalhadores móveis, como os motoristas, levando em conta a disponibilidade de banheiros e lavatórios, principalmente devido ao fechamento de muitos espaços públicos que os trabalhadores em transporte costumavam usar.
• Trabalhar com suas cadeias de suprimento para incentivar e reforçar a cooperação em relação ao acesso a banheiros e lavatórios pelos trabalhadores móveis que estejam visitando as instalações para coleta ou entrega.
• Avaliar, identificar e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados para os trabalhadores. 
• Permitir que os trabalhadores usem o banheiro quando precisarem, durante suas horas/turnos de trabalho, sem perda de remuneração ou outras penalidades.

Governos – ação necessária urgente, incluindo:

• Deliberar com os sindicatos e organizações de empregadores para criar leis, políticas e diretrizes claras de prevenção de Covid-19 nos locais de trabalho, com atenção especial ao acesso dos trabalhadores a instalações sanitárias e lavatórios adequados, sempre que precisarem, durante a jornada de trabalho.
• Incluir mulheres e homens em órgãos consultivos de saúde pública e saúde e segurança ocupacional de Covid-19.
• Integrar leis, políticas e diretrizes que levem em conta o gênero, com atenção especial à higiene dos trabalhadores em transportes e o fornecimento de instalações sanitárias e lavatórios no trabalho.
• Assegurar que essas leis, políticas e diretrizes incluam e implementem disposições de responsabilidade para assegurar que clientes e empresas subcontratadas na economia do transporte sejam responsabilizadas, principalmente em relação ao acesso a instalações sanitárias e lavatórios para mulheres e homens.
• Implementar e promover as Normas Internacionais de Trabalho da OIT e diretrizes de outros órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde, e aplicá-las à crise atual.   

Investidores em projetos de transporte – ação necessária urgente, incluindo:

• Incorporar os direitos a água e saneamento adequado a projetos e programas de empréstimo que estejam sendo implementados em resposta à crise.
• Assegurar que, durante a implementação de projetos, haja instalações sanitárias e lavatórios adequados para os trabalhadores, que sejam acessíveis e que os trabalhadores tenham o tempo devido para usá-los durante a jornada de trabalho.

Para mais informações:

• Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores dos Transportes Públicos da ITF: http://tiny.cc/ybz4mz
• Normas da OIT e Covid-19: http://tiny.cc/j0y4mz
• Organização Mundial da Saúde - Água, saneamento, higiene e gestão de resíduos para Covid-19: http://tiny.cc/wvy4mz