A ITF e o Sindicato dos Ferroviários da Coréia (KRWU) apresentaram no dia 16 de setembro uma ação na OIT contra a República da Coréia, por permitir que sua empresa ferroviária estatal, a Korea Railroad Corporation (Korail), violasse os princípios da OIT referentes à liberdade de associação.
E, numa nova tática da ITF, também foi apresentado um recurso “amicus curiae” (amigo da corte) a um tribunal nacional que lida com a questão.
Os documentos se relacionam à árdua campanha pelo direito à liberdade de associação efetuada durante a luta do KRWU contra a privatização das ferrovias. A Federação Coreana dos Serviços Públicos e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (KPTU), assim como a Confederação Coreana de Sindicatos (KCTU), à qual é filiado o KRWU, também são signatários das ações.
A ITF e os sindicatos coreanos argumentam que a conduta da Korail e das agências governamentais, durante e após a greve do KRWU de dezembro de 2013 expõe o fracasso da política e da legislação da Coréia do Sul nesse mister, fracasso pelo qual o governo, como membro da OIT, é reponsável. Isso inclui o uso de trabalhadores substitutos durante uma greve legal e invasões de escritórios sindicais.
O sindicato seguiu todos os procedimentos necessários para a realização de uma greve, mas a Korail e o governo a rotularam como ilegal. Ações por lucros cessantes foram movidas contra 198 representantes e líderes do KRWU, e ações criminais estão sendo movidas contra 176 deles. A greve terminou no dia 31 de dezembro, depois que se alcançou um acordo entre parlamentares governistas e da oposição para formar um “Subcomitê para o Desenvolvimento da Indústria Ferroviária”. No entanto, em janeiro de 2014 a Korail teve sucesso em conseguir na Justiça a apreensão de ativos do KRWU no valor de aproximadamente 11 milhões de dólares (11.6 bilhões em moeda local).
O primeiro vice-presidente do KPTU, Jong-in Kim, declarou: "A despeito da intervenção urgente da OIT na greve, o governo e a Korail insistem em severamente reprimir o KRWU. Mediante a contínua solidariedade e assistência jurídica prestadas pela ITF, continuaremos a lutar até que paremos o plano de privatização das ferrovias na Coréia, o qual ameaça o acesso da população ao serviço e a segurança dos passageiros".
O secretário de transportes terrestres da ITF, Mac Urata, acrescentou que a situação na Coréia se insere completamente no novo foco da ITF, que é o direito à greve, o qual foi avassaladoramente aprovado em seu Congresso realizado em agosto, dando suporte a que a ITF defenda esse direito mediante ações conjuntas e de prestação internacional de solidariedade.
Saiba mais sobre esta luta em[link to http://www.itfglobal.org/campaigns/campaigns-3867.cfm]. Você também pode apoiar a campanha da ITF pelo direito de greve [link to http://www.itfglobal.org/solidarity/defend-the-right-to-strike.cfm].
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