A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) aplaude o anúncio do orçamento do Governo Australiano de financiamento para uma Frota Estratégica Australiana no terceiro orçamento do governo do Primeiro-ministro, Albanese.
A Frota Estratégica Australiana foi um compromisso eleitoral fundamental durante as Eleições Federais Australianas de 2022 e sublinha a importância do transporte e frete marítimo para uma grande economia insular como a da Austrália.
Serão investidos 21,7 milhões de dólares ao longo de cinco anos, a partir de 2024 - 25, para apoiar o estabelecimento de uma Frota Estratégica, que será implantada através de um programa piloto inicial com três navios que estarão disponíveis ao governo para serem requisitados em momentos de necessidade.
As inscrições para participar do programa piloto serão abertas ainda este ano, com a expectativa de que as primeiras embarcações estejam operacionais o mais rápido possível.
"O compromisso que agora está sendo cumprido pelo Primeiro-ministro Albanese, demonstra a compreensão do governo australiano sobre a importância da resiliência da cadeia de abastecimento global, da soberania nacional e da capacidade de defesa, bem como da importância econômica e social da cabotagem para nações como a Austrália, que dependem dos transportes marítimos globais", disse o Secretário-geral da ITF, Stephen Cotton.
"Na sequência da pandemia da Covid-19, os governos em todo o mundo estão a enfrentar grandes desafios na cadeia de abastecimento, como o congestionamento dos portos, a escassez de mão-de-obra e as necessidades de infraestruturas para sustentar o comércio nacional e internacional nos principais portos. A pandemia demonstrou o impacto do que pode acontecer quando esse mercado é distorcido – o que foi nada menos que caótico."
"Em muitos países, as frotas de propriedade e operação nacional são capazes de complementar a capacidade da cadeia de abastecimento e realizar fretes em seus próprios navios. Esta capacidade estratégica permite à indústria utilizar navios para transportar cargas para portos mais pequenos localizados mais no interior ou foi capaz de complementar a capacidade de transportar mercadorias para o interior por vias ferroviária e rodoviária, para chegar aos seus destinos. Este tipo de ação diminuiu significativamente a pressão sobre os principais portos e infraestruturas e é em grande parte possível através de regimes de cabotagem nestes países", explicou Cotton.
O Orçamento Australiano para 2024 chama especificamente a atenção para as perspectivas globais complexas e incertas para a economia da Austrália e fazem a observação de que a escalada das tensões geopolíticas tem o potencial de prejudicar ainda mais o acesso do país às rotas comerciais internacionais e aos serviços de transporte marítimo mundiais.
O transporte marítimo é fundamental para o bem-estar social e econômico da Austrália; ele movimenta 99% dos produtos comercializados da Austrália em volume e cerca de 79% em valor. No entanto, em dezembro de 2022, havia apenas 11 navios tripulados com bandeira australiana com mais de 2.000 toneladas de porte bruto (DWT) detentores de licenças sob a Lei de Comércio Costeiro (Revitalização da Navegação Australiana) de 2012 em operação no comércio costeiro da Austrália. Isto contrasta fortemente com os 504 navios de bandeira estrangeira que realizaram 2.309 viagens para, de ou ao redor da Austrália durante 2021.
À medida que a Austrália se torna cada vez mais dependente de energias renováveis, uma frota estratégica de navios australianos será cada vez mais importante para suprir as necessidades de transporte nas exportações de energia, e no fornecimento interno de energia, em constante mudança. Isto incluirá a refinação e o transporte de minerais importantes, a exportação de hidrogênio renovável, metais verdes e combustíveis líquidos de baixo carbono, bem como o apoio a novas indústrias transformadoras que produzem infraestruturas de energia limpa para exportação para o resto do mundo.
Também reforçará a capacidade de defesa em tempos de crise ou conflito, sendo o transporte marítimo, a capacidade essencial de transporte e a segurança das rotas marítimas áreas vitais na preocupação estratégica em torno da costa australiana.
"O estabelecimento da frota estratégica é, acima de tudo, uma medida de segurança nacional que apoia e complementa outras iniciativas tomadas pelo governo do Albanese para melhorar a postura estratégica da Austrália", disse Chris Given, Secretário-tesoureiro do SIU Canadá (sindicato dos marítimos canadenses) e Presidente da Força-Tarefa de Cabotagem da ITF.
"A Austrália precisa aumentar o nível da capacidade de transporte marítimo nacional para contrabalançar o domínio quase completo de navios estrangeiros agindo em suas necessidades de transporte marítimo, e, para ter capacidade nas necessidades de defesa e proteção de rotas marítimas. A frota estratégica responderá aos desafios geográficos para abastecer comunidades remotas e geograficamente dispersas e também para atingir a localização muitas vezes remota de fontes de matérias-primas necessárias. Esta frota fornecerá uma base de embarcações nacionais para reabastecer as necessidades de fornecimento de mão de obra marítima da Austrália", acrescentou Given.
O anúncio do orçamento segue fases criteriosas de planejamento e relatórios da Strategic Fleet Taskforce (Força-tarefa da frota estratégica), que reuniu representantes da indústria, defesa e dos trabalhadores, incluindo Paddy Crumlin representando o MUA (Sindicato Marítimo da Austrália), para aconselhar sobre a composição, estrutura e capacidade da frota planejada pelo governo de até 12 embarcações com bandeira e tripulação australianas que formariam a base para um setor marítimo australiano revitalizado e em expansão.
O orçamento também disponibilizará 4.7 milhões de dólares para a revisão da Lei de Comércio Costeiro de 2012 (Revitalização da Navegação Australiana) e da Lei de Registro de Navegações de 1981, que começará ainda este ano, e um programa piloto de 2.7 milhões de dólares para o Fair Work Ombudsman monitorar o cumprimento com a comissão de trabalho justo ‘Seagoing Industry Award Schedule A Wages’.
PRINCIPAIS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA STRATEGIC FLEET TASKFORCE DO GOVERNO AUSTRALIANO:
As necessidades estratégicas identificadas pela Taskforce como essenciais para a segurança econômica e social da Austrália foram:
- Transporte costeiro de petróleo refinado de refinarias australianas ou terminais de importação para usuários finais australianos, inclusive para portos regionais e remotos no norte da Austrália;
- Realização de operações de frete independentes (autocarga/descarga) onde um desastre natural ou outra perturbação afete o fornecimento de bens essenciais nas regiões da Austrália ou nos países vizinhos no Pacífico;
- Melhorar a capacidade para facilitar a Defesa ou a mobilização nacional através do envio de veículos, equipamentos e suprimentos para o norte da Austrália;
- O transporte costeiro de carga em contêiner entre os portos australianos para suprir em caso de interrupções de curto prazo;
- O transporte de cargas de grandes dimensões a nível nacional e internacional; e
- O transporte costeiro de cargas a granel secas e não líquidas, que são insumos essenciais para a fabricação nacional.
Foto: REUTERS/David Gray
