Sindicatos de trabalhadores em transportes da Nova Zelândia estão pedindo ao governo que notifique Fiji depois que a polícia iniciou uma investigação sobre possível tráfico humano de dezenas de marítimos filipinos na indústria da navegação do país.
- Vinte marítimos filipinos foram recrutados pela Goundar Shipping para operar barcas em Fiji.
- A Goundar prometeu aos marítimos salários de US$ 1000/mês, mas pagou-lhes muito menos quando chegaram.
- A empresa se recusa a pagar mais de AU$ 250 mil devidos a marítimos em salários não pagos.
- Sete dos marítimos permanecem abandonados em Suva sem redes de apoio, renda ou habitação permanente.
“As investigações de sindicatos revelaram alegações de abuso generalizado, baixa remuneração, condições inseguras e até mesmo tráfico humano e escravidão, em uma área vizinha à Nova Zelândia”, diz Paul Tolich, presidente do Comitê Nacional de Coordenação da ITF Nova Zelândia.
“Dezenas de marítimos filipinos foram convencidos a vir para nossa região e trabalhar na maior frota de barcas de Fiji com a promessa de salários e condições justas. O governo de Fiji, porém, não conseguiu assegurar o cumprimento dos contratos de trabalho desses marítimos nem garantir seus direitos humanos e trabalhistas básicos, o que significa que esses marítimos estão aprisionados, trabalhando contra a própria vontade em Fiji há anos ”, diz ele.
As autoridades trabalhistas, policiais e de imigração de Fiji não deram resposta às reclamações dos marítimos contra a Goundar Shipping por mais de três meses, respondendo apenas depois que a ITF chamou a atenção da mídia para o caso em fevereiro.
Tolich relata que os sindicatos da Nova Zelândia receberam com satisfação a notícia de que uma investigação policial finalmente teve início, mas que ainda há temores de uma possível operação para abafar o caso assim que os marítimos deixarem o país e retornarem às Filipinas.
“Em nome de nossos afiliados, escrevo à ministra das Relações Exteriores e ao ministro do Trabalho da Nova Zelândia, em um apelo para que tratem da questão dos marítimos imediatamente com suas contrapartes em Suva. Fiji precisa saber que, como neozelandeses, esperamos que haja uma investigação minuciosa do abuso sofrido por esses trabalhadores e que qualquer empregador infrator seja processado com todo o rigor da lei.”
“Queremos que Fiji se comprometa a fazer mudanças, inclusive legislativas e no cumprimento adequado da lei, para que isso não ocorra novamente com outros trabalhadores. O governo da Nova Zelândia deve se oferecer para ajudar nisso, se for preciso. Não podemos deixar que trabalhadores migrantes sejam explorados e traficados em nossa região”, diz ele.
Tolich relata que, segundo as leis atuais de Fiji, os trabalhadores migrantes não contam com as mesmas garantias que os cidadãos de Fiji, tornando difícil para eles se manifestarem quando ocorrem abusos.
A Goundar Shipping despediu três marítimos em dezembro, quando a empresa descobriu que eles haviam falado com representantes sindicais locais sobre seus direitos. Os marítimos foram abandonados em um porto distante e tiveram que passar a noite em uma doca antes de fazer a jornada de volta a Suva. De acordo com a atual legislação do país, é provável que a demissão tenha sido legal.
“Apoiamos os apelos dos sindicatos fijianos para que haja um maior reconhecimento por parte do Governo de Fiji e que possam defender melhor os migrantes e os trabalhadores locais. Quando há problemas de abuso e baixa remuneração, sindicatos mais fortes são a melhor forma de estimular os trabalhadores a se manifestarem sem medo. A participação e a criação de sindicatos é um direito humano fundamental”, diz Tolich.
Tolich observa que Fiji recentemente venceu a eleição para a presidência do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, comprometendo-se a lutar pelos direitos humanos.
“É hora de demonstrar essa liderança em casa”, afirma ele.
Observações:
- Mais de 20 marítimos foram recrutados pela Goundar Shipping Limited, das Filipinas, para operar a maior frota de barcas de Fiji.
- Os trabalhadores assinaram contratos segundo os quais a Goundar Shipping prometia pagar US$ 1.000 por mês, mas, quando alguns deles chegaram a Fiji, a empresa disponibilizou salários bem menores.
- A empresa imediatamente voltou atrás em suas obrigações contratuais e legais de repatriar os marítimos, oferecendo-lhes voos para casa somente após assinarem contratos de trabalho por um ano.
- Os trabalhadores precisavam pagar pelos próprios equipamentos de proteção individual (EPIs) nos navios enferrujados, e os marítimos afirmam que havia descontos no pagamento por causa de itens básicos, como produtos de higiene pessoal.
- A empresa cortou ainda mais o pagamento dos trabalhadores em 50% quando alegou queda nos lucros por causa da Covid-19.
- A empresa contou as horas dos trabalhadores a menos – em muitos casos, pagando-lhes apenas 7 das mais de 90 horas em que os marítimos estavam de fato trabalhando toda semana.
- Cálculos preliminares feitos pela ITF estimam que a Goundar Shipping deve aos marítimos coletivamente mais de AU$ 250 mil em salários não pagos.
- Mensagens mostram que a equipe da Goundar pediu aos trabalhadores que entregassem os passaportes, caso contrário não seriam pagos.
- Apenas depois que a investigação da ITF veio a público, a empresa pagou passagens para que 9 dos 20 marítimos pudessem voltar para casa:
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- Os sindicatos tinham receio de que isso poderia impedir os trabalhadores de prestar depoimento sobre os abusos
- O Departamento de Imigração de Fiji rapidamente organizou entrevistas e reconheceu que os marítimos estavam em situação de vítima, proibindo os representantes da Goundar de contatá-los no futuro.
- O governo das Filipinas financiou os custos de quarentena dos marítimos, e uma instituição de caridade pagou os testes PCR para Covid-19 (ambos de responsabilidade da Goundar).
- Os nove marítimos chegaram a Manilla esta semana.
- Sete marítimos permanecem abandonados em Suva, nas ilhas Fiji, sem redes de apoio, renda ou habitação permanente:
- Quatro desses marítimos pediram demissão depois que a equipe da Goundar exigiu que entregassem seus passaportes.
- Três desses marítimos foram demitidos depois que a Goundar soube que falaram com sindicatos
- No fim de semana, a CNN relatou que o Departamento de Relações Exteriores das Filipinas transferiu a assistência social aos marítimos de seu cônsul em Suva para a Embaixada do país em Wellington, na Nova Zelândia, que tem um adido trabalhista.
CONTATO PARA MÍDIA
Solicitações de histórico e informações
media[at]itf.org.uk
Entrevistas
Paul Tolich | paul.tolich[at]etu.nz | +64 27 593 5595
Paul é presidente do Comitê Nacional de Coordenação da ITF da Nova Zelândia. Também é diretor industrial nacional sênior do E Tū, sindicato afiliado à ITF. Paul está disponível a dar entrevistas.
Marítimos afetados
Vários marítimos afetados por este caso estão disponíveis para entrevistas, contanto que a mídia concorde em tornar a identidade deles anônima a fim de protegê-los e às suas famílias. Entrevistas mediante solicitação via: media[at]itf.org.uk
SOBRE A ITF
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação global de sindicatos democrática e liderada pelos afiliados, reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. A ITF é a voz de aproximadamente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da indústria dos transportes ao redor do mundo, inclusive de dezenas de milhares de trabalhadores em transportes da Nova Zelândia.
Os sindicatos afiliados à ITF na Nova Zelândia são:
- Associação de Engenheiros Marítimos e de Aviação (AMEA)
- E Tū
- FIRST Union
- Sindicato dos Marítimos da Nova Zelândia (MUNZ)
- Sindicato Industrial dos Trabalhadores da Associação de Serviços Mercantis (MSG)
- Sindicato dos Transportes Ferroviários e Marítimos (RMTU)
