A Tailândia votou por ratificar a Convenção sobre Trabalho em Pesca (C188) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após anos de realização de campanhas pela ITF e demais organizações de direitos dos trabalhadores seguidas à adoção da Convenção pela OIT em 2007. A ratificação oficial pela Tailândia, em janeiro deste ano, fez deste o primeiro país asiático a ratificar a Convenção.
A Tailândia votou por ratificar a Convenção sobre Trabalho em Pesca (C188) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 29 de dezembro de 2018, após anos de realização de campanhas pela ITF e demais organizações de direitos dos trabalhadores seguidas à adoção da Convenção pela OIT em 2007. A ratificação oficial pela Tailândia, em janeiro deste ano, fez deste o primeiro país asiático a ratificar a Convenção.
A ratificação da C188 pela Tailândia, que define os padrões das condições de trabalho nas embarcações de pesca, foi acolhida como um importante passo rumo a eliminar os abusos trabalhistas numa cadeia de suprimento que havia tido expostas as suas práticas de pesca ilegais, não reportadas e não regulamentadas (INN) e os seus abusos dos direitos trabalhistas e humanos.
Mas o governo tailandês ainda precisa implementar efetivamente os dispositivos da Convenção que protegem os direitos dos trabalhadores a bordo das embarcações, incluindo os requisitos vinculantes a respeito de “segurança e saúde ocupacional, atendimento médico no mar e na costa, períodos de descanso, acordos trabalhistas por escrito, e proteção previdenciária.”
O Comitê da Seção de Pesca da ITF, que se reúne hoje em Oslo, conclamou o governo tailandês a apresentar dispositivos de inspeção e observância mais fortes, e a incluí-los numa legislação nacional para proteger condições de vida e trabalho decentes para os pescadores a bordo de embarcações de pesca.
O Comitê também concordou com que os esforços para melhorar as condições de trabalho na Tailândia não devam terminar aí. O governo tailandês deve permitir que os trabalhadores migrantes se afiliem e formem seus próprios sindicatos democráticos e independentes e deve dar mais passos para ratificar as Convenções 87 e 98 da OIT, sobre liberdade de associação e negociação coletiva, que são essenciais para proteger todos os trabalhadores da Tailândia, incluindo os migrantes.
“Todos os trabalhadores, independentemente do lugar de onde vierem ou do status de imigração que tiverem, devem ter o direito de formar sindicatos e de negociar coletivamente. O direito de formar sindicatos é um direito habilitante que torna possível promover e realizar condições decentes no trabalho no setor da pesca,” disse Johnny Hansen, Presidente da Seção de Pesca da ITF.
“Enquanto as Convenções C87, C98 e C188 não forem ratificadas, legisladas em nível nacional, implementadas e efetivamente observadas, os trabalhadores da pesca ficarão vulneráveis ao abuso, o que inclui o trabalho forçado,” ele disse.
Essas medidas irão obrigar as companhias de frutos do mar a respeitar os direitos de liberdade de associação e de negociação coletiva de salários, benefícios e condições de trabalho, e a fazer mudanças em suas cadeias de suprimento, em linha com os padrões trabalhistas e ambientais exigidos por consumidores e mercados.
Para mais informação, favor contatar Luke Menzies em +61 433 889 844 ou por e-mail: menzies_luke@itf.org.uk
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