Embora considerasse ilegítimo o objetivo da greve do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários Coreanos (KRWU) em dezembro de 2013, o tribunal decidiu que faltava à greve o caráter de “surpresa” necessário para constituir uma obstrução à condução de negócio. Conforme a decisão:
"Penalizar a simples recusa ao trabalho como crime de obstrução à condução de negócio produz o efeito real de trabalho forçado … Tendo também em conta o fato que isso poderia ir contra o Artigo 12, cláusula 1 da Constituição, que proíbe o trabalho forçado, e que nossa nação tem sido criticada pela OIT e pela sociedade internacional por ser o único país que aplica penalidades criminais à simples recusa ao trabalho, é necessário aplicar penalidades pela obstrução à condução de negócio a simples atos de recusa ao trabalho de forma limitada e restrita."
Sangsu Jo, presidente do KPTU, o sindicato-mãe do KRWU, comentou: “Essa decisão sugere que o trabalho da ITF e da Confederação Sindical Internacional (ITUC) e a urgente intervenção da OIT, tiveram um impacto, e nós estamos gratos pelo apoio que recebemos. Acreditamos firmemente que nossa greve foi legítima. A repressão contra o KRWU tem que acabar imediatamente. Nossa luta para pôr fim à privatização da ferrovia vai continuar, para proteger o acesso público e a segurança dos passageiros.”
A ITF, o KRWU, o KPTU e o KCTU (o centro nacional dos sindicatos) apresentaram uma queixa conjunta à OIT no dia 16 de setembro de 2014 contra a República da Coreia por ter permitido que a empresa estatal ferroviária coreana Korea Railroad Corporation (Korail) violasse e participasse na violação dos princípios da OIT da liberdade de associação e do direito de fazer greve. E, numa nova tática, a ITF também apresentou uma carta amicus curiae (“amigo da corte”) ao tribunal nacional.
Os líderes sindicais considerados não culpados no dia 22 de dezembro se encontravam entre 176 funcionários do KRWU acusados de obstrução à condução de negócio em relação à greve de 2013. Se prevê que essa decisão tenha um impacto significativo nos resultados dos julgamentos de dirigentes locais que se realizarão em 17 localidades em todo o país. No entanto, a acusação recorreu da sentença e os sindicatos receiam que a interferência do governo possa levar à anulação da sentença.
A greve de 23 dias terminou no dia 31 de dezembro de 2013 após um acordo com a oposição e membros do partido no poder na Assembléia Nacional para formar um “Subcomitê para o Desenvolvimento da Indústria Ferroviária”. No entanto, em janeiro de 2014 a Korail conseguiu pedir a um tribunal a apreensão temporária dos bens do KRWU até 11.6 bilhões de KRW (aproximadamente 10.5 milhões de USD) e entrou com uma ação judicial por danos no valor de 25 bilhões de KRW (aproximadamente 22.7 milhões de USD) contra o sindicato.
Saiba mais sobre essa disputa.
Também pode apoiar a campanha de solidariedade da ITF sobre o direito de fazer greve.
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