A ITF exige aeroportos seguros para trabalhadores e passageiros

A pandemia de COVID-19 exacerbou, não criou, os problemas que os trabalhadores de aeroportos enfrentam hoje, como a fragmentação da indústria, a subcontratação e terceirização de mão de obra de trabalhadores precarizados. Em função desta crise, muitos trabalhadores perderam seus meios de subsistência, foram dispensados sem compensação, independentemente do tempo de serviço no aeroporto.

Os modelos de negócios e empregos existentes nos aeroportos não funcionam mais, nem para os trabalhadores, nem para os passageiros.

A subcontratação dificulta a implementação e avaliação das medidas de saúde e segurança necessárias na escala exigida, durante esta crise e para sairmos dela. Antes de entrar na aeronave, os passageiros continuarão a passar por aeroportos com diversos pontos de contato humano, desde o check-in até a segurança e o embarque. Tanto os trabalhadores, como os passageiros, precisam de garantias de que todos os prestadores de serviço, incluindo os subcontratados, estejam tomando as devidas precauções de segurança.   

A reconstrução da confiança dos passageiros e do mercado requer uma estratégia de saúde e segurança global e coordenada para lidar com a COVID-19 em aeroportos, incluindo medidas padronizadas e recursos suficientes para fazer com que sejam respeitadas. Os trabalhadores e seus sindicatos são a maneira mais eficaz de monitorar e fazer cumprir as normas de saúde e segurança. Entretanto, são necessários esforços primordiais para introduzir um regime de saúde e segurança padronizado e tripartite em todos os aeroportos.

A aviação e os aeroportos têm que ser reconhecidos como bem público fundamental para o desenvolvimento econômico, comércio, mobilidade e para a sociedade. Isso exige forte regulamentação e supervisão por parte do governo, planejamento, investimento e, quando for o caso, estatização. Reverter parcialmente ou completamente, em alguns casos, o envolvimento do setor privado na gestão e financiamento dos aeroportos e devolver aos governos o controle sobre sua responsabilidade fundamental pela segurança e proteção da aviação. 

Aeroportos ligam mercados regionais, nacionais e internacionais e são vitais para o desenvolvimento econômico.  A previsão é de que a pandemia de COVID-19 afete mais gravemente a situação financeira de aeroportos menores. Os prejuízos econômicos para os aeroportos menores, inevitavelmente, causarão danos às comunidades remotas e vulneráveis que dependem desses aeroportos, não só para seu desenvolvimento econômico, mas também para serviços essenciais como ambulância e acesso aéreos. Qualquer investimento necessário para proteger esses hubs regionais importantes e seu futuro precisa estar condicionado à garantia de bons empregos e estabilidade para os trabalhadores.

A única solução para este desafio é a liderança do poder público, desenvolvida em cooperação estreita com empregadores e sindicatos. A ITF clama aos governos, autoridades aeroportuárias e empregadores que negociem com os sindicatos para:

Garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e passageiros dos aeroportos

1. Reconhecer a responsabilidade final dos empregadores pela saúde, segurança e bem-estar de todos os trabalhadores em suas operações e cadeias de suprimentos, e reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional;
2. Garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para os trabalhadores e passageiros de ambos os sexos, a fim de proteger os trabalhadores contra infecção, especialmente aqueles em contato com clientes; tornar obrigatório o uso de máscaras faciais para qualquer pessoa que entrar em um aeroporto;
3. Oferecer acesso a assistência médica gratuita e testes, tratamento, treinamento, equipamentos e instalações de treinamento para todos os trabalhadores;
4. Garantir licença remunerada, na forma de pagamento de licença médica ou férias, desde o primeiro dia de licença, para quaisquer trabalhadores ameaçados ou infectados pela COVID-19 e para trabalhadores com obrigações de cuidado;

Proteger os direitos dos trabalhadores de proteger a segurança dos passageiros

5. Fazer com que sejam cumpridas as Convenções da OIT com relação à liberdade de associação, acordos coletivos, trabalhos forçados, discriminação e saúde e segurança ocupacional para todos os trabalhadores; proteger os direitos sindicais e solucionar problemas de gênero, situação imigratória e trabalhadores LGBT+;
6. Identificar ameaças e novos estresses na saúde, direitos e bem-estar dos trabalhadores, e criar e implementar respostas no local de trabalho, incluindo protocolos de distanciamento social padronizados;
7. Garantir que haja meios adequados e seguros para os trabalhadores comunicarem riscos no local de trabalho e riscos à saúde e segurança dos trabalhadores sem ameaça de sanções ou demissões;
8. Respeitar o direito de se retirar de uma situação no trabalho que apresente perigo iminente e grave à vida ou à saúde dos trabalhadores ou de sua família imediata, sem medo de retaliação;

Proteger os salários, as condições e os empregos

9. Acabar com regimes de trabalho precários e informais em aeroportos e cadeias de suprimentos para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e passageiros, e acordar a suspensão de todas as demissões;
10. Melhorar as escalas, dias e horas de trabalho para proteger os empregos e a saúde e segurança dos trabalhadores e refletir as obrigações de cuidado;
11. Avaliar as práticas de trabalho existentes em diálogo com os sindicatos e alterar onde for necessário para minimizar a exposição dos trabalhadores aos passageiros;
12. Reconhecer e compensar o papel essencial dos trabalhadores de aeroportos pelo cumprimento do dever com melhor remuneração e benefícios, incluindo acesso à compensação em caso de lesão ou morte;

Criar sustentabilidade econômica e financeira

13. Manter a situação operacional de aeroportos durante a crise para garantir a recuperação segura e eficaz da indústria quando a oportunidade se apresentar;
14. Reconhecer o papel essencial dos aeroportos como bem econômico e público, principalmente em comunidades pequenas e remotas, que dependam de aeroportos para seu desenvolvimento econômico e social;
15. Reduzir a subcontratação e terceirização de serviços e empregos em aeroportos e, quando for o caso, exigir que as autoridades aeroportuárias gerenciem diretamente e/ou empreguem todo o pessoal do aeroporto;
16. Incluir os sindicatos nas consultas sobre todos os novos desenvolvimentos tecnológicos decorrentes da COVID-19 e garantir uma transição justa com acesso e oportunidades iguais para as mulheres;
17. Garantir sustentabilidade do auxílio financeiro público e apoio para os empregados de aeroportos;

Cooperar para garantir liderança e responsabilidade

18. Estabelecer comitês de saúde e segurança tripartites em todos os aeroportos, com representantes de mulheres e jovens trabalhadores, para garantir que as normas e medidas de saúde e segurança sejam entendidas pelos trabalhadores, monitoradas, cumpridas e avaliadas;
19. Trabalhar junto à OACI para acordar normas e estratégias globais coordenadas de saúde e segurança para os aeroportos e para a aviação, em cooperação com comitês de saúde e segurança tripartites em todos os aeroportos, empresas aéreas e sindicatos.

Essas medidas devem ser aplicadas aos trabalhadores em aeroportos, independentemente da função, contrato de trabalho e situação empregatícia, e devem incluir pessoas de diferentes gêneros e situações imigratórias.

O governo e os empregadores deveriam também dialogar com a ITF e os sindicatos através da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), que deve ser o fórum relevante para coordenar uma resposta internacional à crise e preparar a indústria para a recuperação da economia global.