Os funcionários da segurança do aeroporto de Bangkok recuperaram direitos básicos referentes à jornada de trabalho após meses de duras campanhas depois da terceirização, ocorrida em abril de 2020.
A AVSEC, empresa envolvida, assinou ontem, dia 10 de agosto de 2021, um memorando de entendimento com os sindicatos locais que estipula que os trabalhadores têm direito a um intervalo de uma hora para refeição e não precisam trabalhar mais do que oito horas por dia. Com isso, a empresa passa a estar de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho da Tailândia.
Quando a segurança do aeroporto de Bangkok foi terceirizada para a AVSEC, no ano passado, os trabalhadores foram forçados a pedir demissão e aceitar novos contratos com condições não razoáveis. Os contratos os obrigavam a fazer horas extras, se necessário, e a trabalhar por longos períodos sem intervalos para se alimentar ou ir ao banheiro.
“As condições dos funcionários da segurança do aeroporto de Bangkok eram desumanas”, afirma Erin van der Maas, líder do programa de organização aeroportuária da ITF. “Parabéns ao Sindicato dos Trabalhadores da Wingspan e ao Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos da Tailândia por essa difícil e importante vitória. Mas a situação nunca deveria ter chegado a esse ponto. São trabalhadores de um aeroporto internacional moderno, e seus direitos humanos foram simplesmente deixados de lado por conta da avareza.”
A Secretaria de Proteção do Trabalho e Previdência Social de Samut Prakan, a Airports of Thailand (AOT), que administra o aeroporto e a segurança terceirizada, e a AVSEC se comprometeram a solucionar as violações aos direitos dos trabalhadores em março. Essas declarações, porém, não se transformaram em ações. Os sindicatos continuaram pressionando por meio de protestos e uma campanha de vídeo expondo as condições que os trabalhadores tiveram que suportar.
Somente neste mês a AVSEC, em negociação com os sindicatos na Secretaria do Trabalho, concordou em alterar seus termos. Os sindicatos continuam trabalhando para reaver a remuneração e as condições que foram eliminadas pelo acordo de terceirização.
“Os trabalhadores e seus sindicatos se mantiveram firmes diante das ameaças da administração e saíram vitoriosos”, afirma van der Maas. “Em sua luta, eles receberam apoio dos trabalhadores dos sindicatos de aviação da ITF em todo o mundo. Vamos observar a AOT com atenção para assegurar que ela não viole novamente as normas internacionais de trabalho. Prometemos ainda apoiar os trabalhadores do WWU-AWT enquanto eles continuam fazendo campanhas para recuperar a remuneração e as condições eliminadas quando foram terceirizados à força.”
