Declaração do Conselho de Sindicatos Globais (CGU)
No dia 19 de abril de 2022, mais de 20 líderes e ativistas do Congresso de Sindicatos Democráticos da Bielorrússia (BKDP) foram detidos pelo Comitê de Segurança do Estado. Embora alguns deles tenham sido liberados logo em seguida, pelo menos dez ainda estão detidos, inclusive Aliaksandr Yarashuk, presidente do BKDP, vice-presidente da CSI e membro do Conselho de Administração da OIT, e Siarhei Antusevich, vice-presidente do BKDP. Eles e seus colegas são prisioneiros de consciência.
Enfrentam acusações nos termos da parte 1 do art. 342 do Código Penal da Bielorrússia e foram transferidos para prisão preventiva durante a investigação. As acusações previstas no art. 342 incluem a preparação de ações que violem gravemente a ordem pública e são passíveis de punição com prisão, ou restrição de liberdade de dois a cinco anos, ou detenção de até quatro anos. Exigimos sua libertação imediata e a retirada de todas as acusações feitas pelo regime ilegítimo de Alexander Lukashenko, que fraudou uma eleição em 2020 para permanecer no poder.
Sua prisão e tratamento provocaram indignação e protesto generalizados: um caso com motivações políticas diretamente relacionado às suas atividades sindicais e um ataque à democracia e um de seus componentes fundamentais – o sindicalismo independente.
A prisão, ainda que por pouco tempo, de líderes sindicais por exercerem o seu legítimo direito à liberdade sindical constitui uma grave violação dos direitos humanos fundamentais. Isso se reflete no fato de o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, ter emitido um comunicado especial e se dirigido diretamente ao governo da Bielorrússia. Usaremos a próxima Conferência Internacional do Trabalho e o posterior Conselho de Administração da OIT para aumentar a pressão sobre o regime ilegítimo da Bielorrússia.
A comunicação com nossos companheiros sindicalistas presos é possível somente por meio de advogados e cartas. Reivindicamos o direito de visitá-los pessoalmente e pretendemos enviar uma delegação de solidariedade à Bielorrússia com essa finalidade.
Como sindicatos globais, não ficaremos em silêncio diante desse ataque injustificado e inaceitável aos sindicatos da Bielorrússia e, por extensão, aos trabalhadores e sindicatos do mundo todo: mexeu com um, mexeu com todos.
