Os ativistas da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) entregaram seu parecer para ser analisado pelo governo da Irlanda do Plano de Autorização de Trabalho Atípico do país no gabinete do Departamento de Justiça em Stephen’s Green, Dublin.
Acompanhados por um grupo de atuais e antigos pescadores imigrantes, o líder da Campanha da Pesca da ITF na Irlanda, Michael O’Brien, disse:
“Este processo de análise deve ser concluído com o enterro do Plano de Autorização de Trabalho Atípico. O parecer da ITF fornece uma crítica chocante, baseada em fatos, de como, ao longo de seis anos de sua existência, o Plano falhou em ambas as principais tentativas de regularizar os imigrantes sem documentos e acabar com o abuso de trabalho excessivo e salários miseráveis.
A ITF também expressa claramente em seu parecer quais são as mudanças necessárias para proteger os direitos e condições de trabalho dos pescadores imigrantes trabalhando a bordo de embarcações irlandesas, através da eliminação das desvantagens exclusivas do Plano de Trabalho Atípico em relação a outros planos de autorização.
O’Brien continuou, “o Plano foi introduzido em 2016 para regularizar os pescadores imigrantes sem documentos na frota irlandesa, em nossas águas. Seis anos depois nós temos um total final de:
- 230 autorizações atuais abrangendo 174 embarcações elegíveis,
- até 200 pescadores e ex-pescadores que estiveram no Plano e saíram dele, e agora estão em uma situação precária sem documentos
- um número desconhecido de pescadores imigrantes, possivelmente muitas centenas, que nunca tiveram documentos
“Ao permitir que o proprietário da embarcação registrasse trabalhadores imigrantes com o Estado, como parte deste plano, ao invés de dar aos pescadores o direito de tirarem seus próprios documentos, o Plano estava fatalmente defeituoso deste o início”.
“A segunda argumentação para o Plano de Trabalho Atípico era que ele eliminaria abusos trabalhistas e de direitos humanos no setor. Mas, o Plano não ajudou, como nosso parecer identifica com uma dependência de dados fornecidos pelo governo e respostas às questões parlamentares. Por exemplo, cerca de 21% dos atuais proprietários de embarcações, representando quase 40% da frota irlandesa, ou tiveram decisões adversas contra eles por exploração, ou estão sendo investigados pelo Garda por tráfico humano, ou são o tema das próximas audiências ou investigações da Comissão de Relações do Local de Trabalho por falta de pagamento de salários”.
As soluções necessárias para #GiveFishersABreak
O’Brien passou para as principais reformas recomendadas no parecer da ITF:
“O parecer faz recomendações abrangentes que juntas melhorariam imensamente salários, condições de trabalho e trabalho seguro no setor, assim como protegeriam os direitos humanos dos pescadores imigrantes que foram vergonhosamente violados sob a vigilância deste governo e do anterior.
“Porém, há duas principais reivindicações que são enfatizadas para fins deste processo de análise. Primeiro, no mínimo, o Plano de Trabalho Atípico tem que ser abandonado e os pescadores imigrantes devem receber os direitos equivalentes a outros trabalhadores de fora da EEA aqui sob o plano de Permissão de Emprego Qualificado Crítico do Departamento de Empresa, Comércio e Emprego.
“Embora a ITF, na qualidade de organização sindical, não esteja inclinada a endossar nenhum plano de vistos que sejam, por definição, discriminatórios, os limiares de pagamento e direitos a visto associados ao Plano de Permissão de Emprego Qualificado Crítico são claramente vantajosos em comparação ao Plano de Trabalho Atípico e tal mudança seria acolhida pelos pescadores imigrantes com os quais a ITF está em contato.
“Em segundo lugar, o caos absoluto dos pescadores e ex-pescadores sem documentos e dos que já tiveram documentos precisa ser resolvido. A ITF fez campanha para que o novo plano de documentação do Departamento de Justiça seja mais inclusivo. Pedimos novamente, em nosso parecer, um caminho claro para documentação de Visto Stamp 4 para todos os pescadores, com ou sem documentos, para finalmente liberá-los do regime intolerável do Plano Atípico que os deixa completamente atrelados ao dono da embarcação.
“A ITF irá se esforçar para promover a hashtag #GiveFishersABreak no dia de hoje na mídia social para popularizar nossos pedidos.”
FIM
Observação para os editores: Após a publicação pelo Departamento de Direito da Universidade Maynooth de Experiências de trabalhadores de fora da EEA na indústria pesqueira irlandesa, em outubro passado, que reuniu o testemunho de pescadores imigrantes dos contínuos abusos no setor, o governo anunciou que um grupo interdepartmental, liderado pelo Departamento de Justiça, conduziria uma análise do Plano de Trabalho Atípico. As partes interessadas, incluindo a ITF, são convidadas a enviarem pareceres escritos até hoje, 2 de fevereiro.
Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada pelos afiliados, reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional, conectando sindicatos de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para nossos membros. Somos a voz de aproximadamente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores na indústria de transportes do mundo inteiro. SIPTU, UNITE e FORSA são afiliados da ITF na Irlanda.
Contato para mídia: Michael O’Brien o’brien_michael@itf.org.uk +353 872400331
