Comunicado conjunto à imprensa da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e do Congresso Sindical de Fiji (FTUC)
O governo Bainimarama tem usado o fundo de pensão nacional do país como uma mina de ouro particular para subscrever empréstimos arriscados e financiar seus projetos favoritos, arriscando seriamente a segurança da aposentadoria de milhares de trabalhadores de Fiji, segundo um chocante novo relatório.
Isso surge em meio à crescente preocupação de políticos e defensores fijianos que questionam se a compra de 30% de participação na Fiji Airways pelo governo com recursos do Fundo é um investimento prudente das contribuições para aposentadoria dos trabalhadores.
O relatório, Making the Fiji National Provident Fund Work for Workers, (Fazendo o Fundo Nacional de Previdência de Fiji trabalhar para os trabalhadores) expôs uma década de má administração e interferência política do governo Bainimarama que ameaça enfraquecer a estabilidade financeira do Fundo Nacional de Previdência de Fiji (FNPF).
A situação piorou com a resposta do governo à pandemia, reduzindo contribuições obrigatórias e forçando os trabalhadores a sacarem as economias de suas próprias pensões para sobreviver à crise econômica trazida pela pandemia de Covid-19. Consequentemente, a viabilidade do Fundo como Fundo de Pensão e o fato de permitir que os pensionistas usem suas pensões para se sustentar tornou-se questionável e contrário ao seu slogan – Garantindo o seu futuro.
Com US$8,2 bilhões em ativos e quase 450.000 membros, o FNPF é a maior e mais importante instituição financeira do país.
As contribuições ao fundo são compulsórias e os trabalhadores fijianos têm direito a pensão por aposentadoria aos 55 anos de idade, além de assistência habitacional, médica e educacional.
Porém, o futuro dos trabalhadores está em perigo com o governo Bainimarama acumulando dívidas de vários bilhões de dólares sem nenhum plano para pagá-las ou substituir as reservas de aposentadoria que saqueou.
“O Fundo Nacional de Previdência de Fiji não está disponível para resolver os problemas de desenvolvimento de Fiji nem para ser um provedor conveniente para subscrever empréstimos arriscados para os projetos da preferência do governo Bainimarama”, disse Scott McDine, chefe do escritório da ITF em Sydney.
“Segundo o Departamento de Estatística de Fiji, três entre dez fijianos viviam em estado de pobreza em 2019-2020 e, desde então, estima-se que esses números tenham dobrado devido ao enorme impacto econômico da pandemia de Covid-19.”
“Este é o povo que o fundo de pensão foi criado para proteger e o governo Bainimarama não só os está decepcionando, como está arriscando seu futuro.”
“Os membros, pensionistas e contribuintes do FNPF merecem um fundo que seja administrado no seu melhor interesse – não no melhor interesse do governo Bainimarama. Este desastre financeiro provavelmente terá repercussões econômicas devastadoras para os trabalhadores comuns e o país como um todo.”
O relatório faz diversas recomendações, incluindo:
- Uma urgente revisão e reforma da estrutura de governança do FNPF.
- Representação dos trabalhadores no Conselho de Administração do FNPF como financiadores e principais partes interessadas do Fundo.
- Separação do investimento e administração dos ativos do Fundo das funções do Conselho de Administração.
- O FNPF deve ser regido por regulamentos e leis que estipulem claramente o que significam obrigações fiduciárias na prática.
- Regulamentos que estipulem como os interesses dos membros serão definidos e revisados em consulta com os membros.
Para mais informações entre em contato com:
Scott McDineEscritório da ITF em SydneyMcDine_Scott@itf.org.uk
Felix AnthonySecretário nacional, Congresso Sindical de Fijiftucns@ftuc.org.fj
Para acessar o relatório, clique aqui.
