No primeiro aniversário da posse do presidente Yoon, o Conselho dos Sindicatos Globais, representando 200 milhões de trabalhadores no mundo todo expressa sérias preocupações com os recentes ataques, assédio judicial e interferência contra as atividades legítimas dos sindicatos e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na Coreia do Sul.
É inaceitável que esta repressão continue apesar de a Coreia do Sul ter acedido à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ratificado a Convenção Nº 87 sobre liberdade de associação e a Convenção Nº 98 sobre negociação coletiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há dois anos.
No Dia do Trabalhador, Yang Hoe-Dong, um líder distrital do Sindicato Coreano dos Trabalhadores em Construção (KCWU), ateou fogo em si mesmo para protestar contra o assédio de sindicalistas por parte das autoridades do poder público. Infelizmente, Yang, uma das vítimas desse assédio, faleceu de complicações de queimaduras graves.
Yang deixou uma mensagem antes da autoimolação dizendo que, embora tenha cumprido seus deveres sindicais legitimamente, foi acusado de obstrução de negócios, coerção e extorsão. A autoimolação de Yang é uma reminiscência dos anos mais sombrios da história trabalhista da Coreia do Sul.
As falsas acusações dos crimes de coerção e extorsão contra os sindicalistas são decorrentes da política antissindical do governo do presidente Yoon Suk-yeol. O governo usa, não o diálogo social, mas as forças policiais nas relações de trabalho. No setor de construção, a polícia iniciou uma investigação especial direcionada aos sindicatos, apenas para criminalizar atividades sindicais normais. Após a linguagem antissindical do presidente, comparando sindicatos da construção a criminosos organizados nos canteiros de obras, a polícia intencionalmente usou essa lógica para difamar o sindicato, devastando a dignidade dos líderes sindicais. Yang foi um dos 950 representantes sindicais convocados pela polícia durante a investigação especial e, atualmente, 16 deles estão detidos sob acusações de crimes semelhantes.
A repressão antissindical por parte do governo não se limita apenas ao setor de construção, definições restritivas na lei trabalhista criminalizam as atividades sindicais todos os dias. Por exemplo, em novembro de 2022, uma greve de caminhoneiros foi declarada ilegal. A Daewoo Shipbuilding and Marine Engineering (DSME) entrou com uma ação judicial de 47 bilhões de KRW (aproximadamente US$ 35,6 milhões ou EUR 32,3 milhões) contra cinco líderes sindicais alegando perda de metas de produção durante uma greve. Uma clara retaliação que visou arrefecer o exercício de direitos sindicais fundamentais dos trabalhadores subcontratados.
Apesar de recomendações claras da OIT, de órgãos de tratado da ONU e do Painel de Especialistas como parte do Acordo de Livre Comércio UE-Coreia, o governo continua bloqueando qualquer emenda à Lei de Ajustamento das Relações Sindicais e Trabalhistas para alinhá-la aos padrões internacionais.
Além disso, a administração Yoon iniciou uma campanha sistemática de difamação contra os sindicatos sob acusações infundadas de corrupção e irregularidades na administração. O CSG observou com grande preocupação que as autoridades estão interferindo na administração e nas atividades dos sindicatos, exigindo cópias de orçamentos dos sindicatos e emendas em seus estatutos. Essas são sérias violações do direito à liberdade de associação previsto na Convenção nº 87 da OIT.
A retórica de ataques aos sindicatos do presidente Yoon Suk-yeol e o uso ilegítimo de promotores de justiça e da polícia para atacar os sindicatos definiu um tom nacional que se reflete nos locais de trabalho em todo o país com crescentes ataques violentos contra sindicalistas. Em 4 de maio de 2023, um gerente da ILJIN Hysolus, fornecedora da Hyundai Motor e BMW, usou seu carro para atropelar líderes sindicais locais e atingiu 3 deles, ferindo gravemente o vice-presidente do sindicato.
O CSG condena a criminalização da atividade sindical e as incursões lideradas pela administração Yoon nos escritórios dos sindicatos. Pedimos ao Governo da Coreia do Sul que cumpra com suas obrigações internacionais, respeite integralmente os direitos à liberdade de associação e à negociação coletiva e ponha fim à repressão do movimento sindical sul-coreano.
O CSG reivindica a liberação e retirada de todas as acusações contra os trabalhadores que foram detidos no exercício de seus direitos sindicais fundamentais. Pedimos ainda ao governo que cesse todos os atos de ataque e criminalização contra os sindicalistas, pois não são construtivos para estabelecermos relações industriais estáveis, além de criar um clima de medo e intimidação que prejudica os trabalhadores no exercício de direitos protegidos pela legislação nacional e internacional.
Organização é um direito, não é crime.
O CSG apoia o movimento sindical sul-coreano em sua luta contínua por liberdade e justiça. Envia as condolências à esposa e filhos de Yang Hoe-Dong, assim como à sua família sindical.
