Sindicatos que representam mais de 129 mil pescadores se reúnem em Amsterdã nos próximos dois dias para definir a agenda de promoção dos direitos, segurança e condições de trabalho dos pescadores.
A Conferência da Seção de Pesca da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) reúne 89 sindicatos de pescadores de 59 países, em conjunto com ativistas de redes de defesa dos direitos dos pescadores e líderes acadêmicos, para assinalar os avanços e influenciar os próximos cinco anos de ação.
“A pesca continua sendo um setor em que é comum passar por cima dos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente daqueles que vêm ou estão no Sul Global”, afirma Johnny Hansen, presidente da Seção de Pesca da ITF.
O setor continua sendo um dos mais exploradores do mundo:
- 128 mil pescadores estão presos a bordo de navios de pesca em situações de trabalho forçado, segundo estimativas feitas em setembro pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).
- Ao menos 24 mil pescadores são mortos a cada ano no trabalho e muitos outros são gravemente feridos, de acordo com estimativas do relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à alimentação.
- Apesar de representarem 55% da mão de obra do Reino Unido, os pescadores migrantes trabalham mais tempo e recebem menos do que os trabalhadores locais e têm medo de se manifestar, não obstante 35% relatarem ter sofrido violência no trabalho. Esse tratamento dado aos pescadores migrantes, em que eles não têm os mesmos direitos que os trabalhadores locais, é comum no mundo todo.
“Com as frotas de pesca em constante ampliação, principalmente na China, as práticas de pesca irresponsáveis e a crescente pressão para cortar custos nas cadeias de suprimentos, temos observado a exploração de pescadores se espalhar por todos os cantos do mundo”, diz Hansen.
Hansen, que entrou no setor como pescador em 1982, afirma que, em todo o mundo, os governos permitiram que as empresas competissem de modo descontrolado, com pouca proteção em vigor para os trabalhadores em suas cadeias de suprimentos.
“Os governos negligenciam as medidas de proteção trabalhistas para estimular e aumentar a concorrência. Em vez de protegerem os direitos trabalhistas fundamentais dos pescadores, permitiram que as empresas buscassem métodos para colocar produtos no mercado de forma mais barata às custas dos trabalhadores, minando ainda mais os padrões trabalhistas já baixos e marcados pela exploração dos pescadores.”
“Foi por isso que nossa agenda mudou. Ela só será possível aumentando o poder dos trabalhadores em todas as cadeias de suprimentos e assegurando que todos os envolvidos, inclusive governos, empresas de frutos do mar e varejistas, sejam responsabilizados pelas normas trabalhistas de cima a baixo das cadeias de suprimentos de pesca”, afirma Hansen.
A conferência ocorre em um momento em que a responsabilidade nas cadeias de suprimentos é cada vez mais importante para uma nova geração de consumidores éticos e quando muitos governos estão reforçando as leis e a legalização da responsabilidade, transparência e devida diligência em direitos humanos.
Solidariedade internacional
Os delegados em Amsterdã saberão como a ITF e os sindicatos afiliados estão fazendo um trabalho fundamental em todo o mundo para chegar a uma regulação que assegure os direitos dos pescadores. Trabalhando ao lado de pescadores do Sudeste Asiático, África Ocidental, Reino Unido e Irlanda, a ITF e seus parceiros têm apoiado a formação de redes de defesa dos direitos dos pescadores como base para que os trabalhadores criem seus próprios sindicatos independentes.
“Há muita gente que tenta enganar os pescadores – os agentes de recrutamento, os armadores… Estamos adotando medidas pela igualdade de todos os pescadores que moram na Irlanda”, diz Noel Addablah, pescador migrante de Gana que participa da conferência e veio para a Irlanda com a promessa de trabalho decente e bons salários, e encontrou um setor marcado por maus-tratos, racismo e condições exploradoras de trabalho.
A conferência celebrará os recentes marcos importantes na luta mundial pelo trabalho decente:
- Na Irlanda, após quase uma década de campanhas da ITF pelos direitos dos pescadores, o governo assumiu o compromisso de abolir seu sistema de trabalho atípico, um programa extremamente problemático usado para recrutar pescadores migrantes para o país. A legislação irlandesa deixará de vincular a situação de residência dos pescadores ao emprego contínuo com o armador de um navio e substituirá isso por rotas de visto que proporcionam aos trabalhadores migrantes as medidas de proteção legais de que desfrutam os cidadãos irlandeses e um roteiro para a cidadania.
- Na Tailândia, a ITF auxiliou milhares de pescadores migrantes birmaneses e cambojanos a formar a FRN (Fishers Rights Network, Rede de Defesa dos Direitos dos Pescadores). A FRN mobilizou pescadores para que se manifestem e protejam seus direitos negociando acordos nas cadeias de suprimentos de frutos do mar e acordos de saúde e segurança com fornecedores e armadores. As iniciativas da ITF para criar um sindicato democrático de pescadores na Tailândia, em conjunto com a pressão de parceiros da região, obrigaram a Tailândia a se tornar o primeiro país da Ásia a ratificar a C188 em janeiro de 2019.
A ITF está reivindicando à Indonésia e às Filipinas, duas importantes nações pesqueiras, bem como à Costa do Marfim e Gana, que ratifiquem com urgência a Convenção 188 da OIT, lei internacional que protege os direitos e condições de trabalho decentes para os pescadores. Além de definir condições mínimas de trabalho, a convenção deixa claros os direitos civis e trabalhistas fundamentais dos pescadores, inclusive o direito de formar e participar de sindicatos. Sem a ratificação e implementação, os governos podem continuar fazendo vista grossa para a exploração contínua de pescadores que trabalham dentro ou fora do país.
Entre os 20 governos que já ratificaram a C188, a ITF pressionará para que respeitem suas obrigações de implementar e garantir o cumprimento de leis com eficácia para proteger os trabalhadores da indústria de pesca. Os afiliados da Seção de Pesca da ITF continuarão fazendo campanhas pelo apoio incondicional aos direitos sindicais fundamentais dos pescadores, inclusive o direito à livre associação e a negociações coletivas de termos e condições de emprego, independentemente de sua nacionalidade ou situação de residência. Isso incluirá pressionar países, como a Tailândia, a ratificarem as Convenções 87 e 98 da OIT, que tratam dos direitos dos trabalhadores à liberdade sindical e a negociações coletivas.
