Após a decisão do Supremo Tribunal britânico esta manhã, que declarou que os motoristas da Uber são trabalhadores e não terceirizados autônomos, a federação sindical global representando 20 milhões de trabalhadores em transportes clamou à Uber que abandone seu modelo de negócios predatório em todo o mundo.
A recusa por unanimidade do recurso da Uber emitida pelo tribunal põe fim a uma longa batalha judicial depois que a Uber recorreu e perdeu em todas as quatro instâncias.
Ao acolher esta manhã a decisão histórica, Stephen Cotton, secretário-geral da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), solicitou à Uber que saia de trás de seu aplicativo e estenda as proteções a seus motoristas e entregadores em todo o mundo.
“Nós parabenizamos os autores, seus representantes e as equipes jurídicas. Esta é uma vitória para todos os trabalhadores que lutam pelo trabalho decente na economia sob demanda (gig economy)”, disse Cotton. “Pela quarta e última vez, os juízes britânicos ignoraram a linguagem contratual deturpada e fictícia da Uber e concluíram que a empresa está classificando seus motoristas de forma errônea.”
A decisão de hoje chega quase um ano após a decisão do supremo tribunal francês de que os motoristas da Uber são empregados.
“Apesar das tentativas da Uber, e de outras empresas da economia sob demanda, de classificar erroneamente seus trabalhadores como terceirizados independentes, os tribunais estão cada vez mais reconhecendo os relacionamentos empregatícios diretos. A maré está mudando”, disse Cotton.
“É hora de a Uber abandonar seu modelo de negócios predatório e suas estratégias jurídicas e regulamentares agressivas e reconhecer seus motoristas e entregadores como trabalhadores com as proteções e direitos que lhes cabem”, acrescentou Cotton.
Para os motoristas da Uber, a decisão de hoje significa que eles podem finalmente desfrutar de seus direitos fundamentais como trabalhadores, incluindo o salário-mínimo nacional, férias remuneradas, licença médica, proteção contra discriminação ilícita e direitos de negociação coletiva.
“Clamamos à Uber que ouça seus trabalhadores e sente-se com os sindicatos para dialogarem seriamente para garantir que o futuro da economia sob demanda beneficie a todos”, disse Cotton.
A decisão do Supremo Tribunal enfatizou cinco aspectos que levaram à conclusão sobre a situação dos trabalhadores:
- A Uber determina a tarifa;
- Os motoristas não opinam sobre os termos do contrato;
- Assim que um motorista entra no aplicativo da Uber, a escolha do motorista de aceitar ou não as solicitações de corrida é limitada pela Uber (isto é, penalidades por não aceitar corridas);
- A Uber exerce controle significativo sobre a forma como os motoristas prestam seus serviços (isto é, classificações baixas que resultam em desativação); e
- A Uber restringe as comunicações entre passageiros e motoristas ao mínimo necessário (isto é, não há contrato entre o motorista e o passageiro).
Para mais informações, entre em contato: media@itf.org.uk
