Sindicatos internacionais de marítimos reivindicam que o governo Morrison faça reverter o declínio da navegação australiana e invista na criação de uma nova frota estratégica para auxiliar na capacidade de resposta de emergência aos desastres naturais, e se movimente no sentido de proteger os interesses econômicos, ambientais, de combustíveis e de segurança nacional do país.
A delegação internacional – de EUA, Canadá, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido – compareceu ao inquérito do Senado feito pelo Comitê de Referências a Questões Rurais, Regionais e de Transportes, a respeito das prioridades políticas, regulatórias, fiscais, administrativas e de financiamento da navegação australiana, que se deu na Casa do Parlamento, em Canberra.
Os procedimentos tiveram início com a prestação de solidariedade e apoio ao povo australiano pela trágica perda de vidas e propriedades e o dano catastrófico causado ao inigualável meio ambiente australiano pelos incêndios florestais em toda a região, e reconhecendo a significante resposta marítima de emergência à crise.
Os líderes e pesquisadores sindicais se apresentaram ao Comitê com detalhes a respeito da atual legislação de cabotagem no mundo todo e mostrando por que uma indústria marítima forte e doméstica é crítica para salvaguardar a segurança econômica e nacional da Austrália, provendo empregos, protegendo o meio ambiente e dando assistência de emergência durante os desastres naturais.
91 países, representando 80 por cento dos Estados Litorâneos e Marítimos da ONU, têm leis de cabotagem restringindo a atividade marítima estrangeira em seu comércio litorâneo nacional.
Jim Given, presidente do Sindicato Internacional dos Marítimos do Canadá e presidente da Força Tarefa de Cabotagem da ITF, disse ao comitê de inquérito que: “A razão de estarmos aqui na frente de vocês hoje é discutirmos a importância de reter e revigorar a indústria nacional de navegação marítima.”
“Sou constantemente lembrado de como a Lei de Comércio Litorâneo do Canadá, e a Lei Jones dos Estados Unidos, são parte integral do sucesso como um todo de nossas indústrias da navegação e contribuem amplamente para as economias tanto do Canadá quanto dos Estados Unidos da América. Essas políticas são frequentemente vistas pelos nossos colegas em Europa, África, Ásia e Austrália como o padrão ouro para a proteção dos direitos dos marítimos e a segurança de nossas indústrias nacionais de navegação. As leis de cabotagem não apenas asseguram que os marítimos nacionais retenham seus empregos, mas são também catalizadoras de crescimento econômico dos países que as implementam,” disse Given.
Dave Heindel, secretário tesoureiro do Sindicato Internacional dos Marítimos da América do Norte e presidente da Seção de Marítimos da ITF, também sublinhou os benefícios econômicos da indústria marítima americana.
“Nossa legislação nacional de cabotagem resultou em 40.000 embarcações feitas em estaleiros dos EUA. Houve uma criação de 650.000 empregos americanos sustentáveis, com 41 bilhões de compensação laboral e contribuindo em 150 bilhões em resultado econômico anual.
Heindel também disse ao comitê de inquérito que os benefícios da forte legislação de cabotagem dos EUA não se limitam à segurança econômica e nacional, e que a Lei Jones também ajuda a assegurar as fronteiras dos EUA em tempos de Guerra, emergência nacional ou mesmo em tempos de paz.
Também se argumentou que a cabotagem não apenas provê empregos aos marítimos do país, mas também salvaguarda os marítimos estrangeiros contra a exploração causada pela liberalização da indústria mundial da navegação e das embarcações de bandeira de conveniência, cujos donos usualmente pagam salários abaixo do padrão e driblam as leis de segurança.
“A maioria dos donos de navios quer lucrar o máximo possível, de forma que, se puderem usar tripulações mais baratas, o farão. Muitos armadores noruegueses mudaram as bandeiras de suas embarcações e este problema tem se agravado,” disse Johnny Hansen, presidente do Sindicato dos Marítimos da Noruega.
A coordenadora marítima da ITF, Jacqueline Smith, disse aos senadores que os únicos a se beneficiarem das embarcações com bandeira de conveniência são os donos das embarcações. A delegação também contestou argumentos dos oponentes às leis de cabotagem que adotam o ponto de vista simplista de que, se as leis permitem que as empresas de navegação a cobrar mais caro, os custos serão repassados aos consumidores.
“Qual o verdadeiro custo no qual deveríamos nos concentrar? Seria o custo da empresa de navegação? Ou o custo para a Austrália? Como políticos, e como líderes comunitários do país, não são as pessoas mais importantes que os lucros? Porque é a isso que se resume,” disse Given, declarando que o governo Morrison deve examinar as leis pelo prisma de empregos locais, segurança nacional, segurança de combustíveis e proteção do meio ambiente.
A delegação também renovou o chamado dos sindicatos de marítimos que compareceram à reunião da Força Tarefa da ITF sobre Cabotagem que se deu em Sydney no início desta semana para que se aja imediatamente par comprar a Aurora Australis, fortalecer a capacidade da Austrália de responder a desastres como primeiro passo para a criação de uma frota estratégica de embarcações tripuladas por australianos e revigoração da indústria de navegação nacional.
Os seguintes palestrantes compareceram perante a comissão de Inquérito do Senado:
- Sra Deirdre Fitzpatrick, Diretora Executiva - Seafarers' Rights International
- Sr Dave Heindel, Secretário Tesoureiro, Sindicato Internacional dos Marítimos da América do Norte
- Sr Jim Given, Presidente, Sindicato Internacional dos Marítimos do Canadá
- Sr Johnny Hansen, Presidente, Sindicato Norueguês dos Marítimos
- Sr Joe Fleetwood, Secretário Nacional, Sindicato dos Marítimos da Nova Zelândia
- Sra Jacqueline Smith, Coordenadora Marítima, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes
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