Nesta semana ocorreu a 65.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher. O tema mais importante deste ano foi “A participação plena e efetiva das mulheres e a tomada de decisões na vida pública, além da eliminação da violência para chegar à igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”. Abaixo consta a declaração da ITF:
“Em nome do Comitê de Mulheres da ITF e das milhões de trabalhadoras em transportes que representamos, gostaríamos de aproveitar a 65.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher para avaliar medidas a fim de eliminar a violência contra as mulheres na “vida pública”, que entendemos ser mais abrangente do que apenas a “vida política”.
O local de trabalho costuma ser o primeiro – e às vezes o único – lugar onde muitas mulheres conseguem participar da vida pública. Mas as experiências de violência das mulheres no local de trabalho podem definir sua abordagem quando se trata de participar mais da vida pública. A sua independência econômica por meio do trabalho remunerado também é essencial para que isso seja uma opção para elas.
Sindicatos globais estão fazendo campanhas para que os governos ratifiquem com urgência e implementem de maneira efetiva a Convenção 190 da OIT (C190), que busca erradicar a violência e o assédio, inclusive a violência de gênero, no mundo do trabalho.
A C190 reconhece o deslocamento para o trabalho como parte do mundo do trabalho, contemplada no escopo da Convenção. Isso reconhece a obrigação dos governos de tornar esses espaços, muitas vezes públicos, seguros.
O risco de violência em todos os espaços públicos determina as escolhas que todas as mulheres fazem em relação à sua participação diária na vida pública. O acesso das mulheres ao seu direito à liberdade de mobilidade depende da segurança nos transportes públicos, em particular. Esse é o caso principalmente das mulheres que vivem em situação de pobreza. Muitos outros direitos – ao trabalho, educação, saúde e assim por diante – são possibilitados por esse direito.
A C190 é uma ferramenta importante para garantir que as mulheres sejam representadas em todos os níveis da administração governamental, como:
- no governo local e municipal, para que o planejamento urbano atenda à necessidade de segurança das mulheres no acesso a espaços públicos;
- com um número adequado de inspetoras de trabalho, para garantir o compromisso com as preocupações das mulheres no local de trabalho.
Os sindicatos têm um papel fundamental para estimular a voz das mulheres. Os programas de defensoras das mulheres, criados por sindicatos globais nos locais de trabalho, proporcionaram às mulheres um mecanismo em um espaço seguro para prestar queixas e ter acesso a ajuda e apoio. Esse trabalho fundamental dos sindicatos também precisa ser reconhecido por meio de maiores proteções – para os sindicatos, seus representantes e seu trabalho – na legislação nacional.
Ao empoderar o ativismo individual e coletivo das mulheres, os sindicatos também fazem parte do “sistema político” discutido como parte deste tema da Comissão sobre o Estatuto da Mulher. Os sindicatos precisam fazer mais para capacitar as mulheres em suas estruturas e programas.
Chamamos atenção especial para as representantes das mulheres trabalhadoras e sindicalistas que são defensoras dos direitos humanos, visadas ou sujeitas a ameaças e violência específicas de gênero por sua participação na vida pública.
Esperamos que a Comissão faça um apelo para a ratificação ampla e urgente da C190 como um primeiro passo decisivo para a eliminação da violência contra as mulheres.”
