Os vinte e seis marítimos que estão detidos na Nigéria acusados de roubo de petróleo devem ser libertados agora, após a confirmação da BP de que a carga de seu navio foi autorizada, disse a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).
O Grupo Diretor do Comitê de Práticas Justas (FPCSG) da ITF emitiu uma declaração na semana passada exigindo que a Nigéria libertasse e repatriasse imediatamente os marítimos. O FPCSG rege a campanha Bandeiras de Conveniência da ITF e tem interesse especial em casos como este, onde marítimos são injustamente e indevidamente criminalizados.
O enorme petroleiro para transporte de óleo cru (VLCC) Heroic Idun (IMO: 9858058) tinha autorização para carregar no campo de petróleo Akpo, no delta do Rio Níger, no fim de julho, disse a BP. A gigante de petróleo britânica terceirizou o navio para levar a carga e expressou seu apoio à tripulação.
“Estes marítimos foram submetidos a demoradas detenções e ação jurídica injusta, aparentemente, devido a um mal-entendido”, disse Dave Heindel, presidente da Seção de Marítimos da ITF e copresidente do FPCSG. “Alguns foram detidos em terríveis condições e interrogados sem acusação. Eles tiveram assistência jurídica negada. Seus direitos humanos básicos foram violados e isso é algo que a ITF não tolera.”
O roubo que nunca aconteceu
Este mês, O Supremo Tribunal Federal em Port Harcourt, Nigéria, ordenou a detenção de todos os membros da tripulação alegando envolvimento em um roubo de petróleo. Os marítimos enfrentam cinco acusações nos termos de várias leis nigerianas, incluindo a Lei de Supressão à Pirataria e Outros Crimes Marítimos de 2019. Inicialmente, a tripulação enfrentava três acusações, mas o tribunal mais tarde alterou para cinco acusações, entre elas: exportação de óleo cru sem licença; ingresso em zona restrita; falsa denúncia de pirataria; descumprimento de ordens legais de autoridades marítimas e violação de leis aduaneiras. Os marítimos declararam-se inocentes.
As acusações foram feitas apesar do petroleiro nunca ter sido carregado com petróleo e ter sido confiscado fora da jurisdição legal da Nigéria. As Ilhas Marshal, onde o navio está registrado, iniciou uma ação contra a Guiné-Equatorial pelo confisco ilegal no Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar, em Hamburgo, Alemanha, no dia 10 de novembro de 2022.
“A forma como estes marítimos foram tratados é ultrajante”, disse Heindel. “Existem regras nos termos da lei internacional para lidar com crimes no mar que, tanto a Nigéria como a Guiné-Equatorial parecem ter ignorado completamente.”
“A Nigéria deve reconhecer a total falta de provas neste caso e libertar a tripulação imediatamente. Sua prisão, detenção continuada e possível demorada batalha judicial é um completo erro jurídico.”
O Grupo Diretor do Comitê de Práticas Justas da ITF condenou veementemente a criminalização e tratamento injusto recebido pelos marítimos, lembrando aos Estados de suas obrigações legais nos termos da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Independentemente da acusação, marítimos detidos em território estrangeiro devem ser tratados prontamente, com o devido processo legal e proteção consular apropriada.
Cronologia dos eventos
Segundo a proprietária do navio, Idun Maritime:
- Fim de julho: O Heroic Idun (IMO: 9858058) recebeu autorização para carregar no campo de petróleo Akpo, no delta do Rio Níger. A BP terceirizou a embarcação.
- 8 de agosto: O Heroic Idun chegou em Akpo em 8 de agosto de 2022. O terminal disse que não tinha recebido confirmação da NNPC (antiga Empresa de Petróleo Nacional nigeriana) da quantidade final de petróleo e pediu que a embarcação aguardasse no ancoradouro por alguns dias.
- Noite de 8 de agosto: Uma lancha abordou a embarcação e sua identidade não pôde ser verificada pois o sistema de identificação automática estava desligado. O mestre suspeitou que fossem piratas tentando embarcar no navio e, após consultar os proprietários e as seguradoras especializadas em pirataria da empresa, navegou para longe do perigo. O mestre imediatamente denunciou um possível incidente de pirataria, o que é considerado melhor prática para um petroleiro naquela área (mais tarde descobriu-se que a lancha era uma embarcação da marinha nigeriana).
- 11 de agosto: O terminal de Akpo avisou ao Heroic Idun que agora tinha liberação do NNPC para carregar no dia 17 de agosto.
- 12 de agosto: O NNPC reverteu a ordem e avisou a embarcação que não entrasse.
- 12 de agosto: Ao passar através da zona econômica exclusiva de São Tomé e Príncipe, a embarcação foi interceptada pela marinha da Guiné-Equatorial e recebeu ordem para prosseguir para Luba Bay. A tripulação foi dividida. Quinze foram desembarcados e interrogados por até 14 horas. Tiveram acesso à representação legal negado. Os marítimos permaneceram detidos em terra ou a bordo por quase três meses. Nenhuma acusação formal nem prisão foi feita.
- 11 de novembro: As autoridades nigerianas moveram a embarcação e a tripulação para o Terminal Bonny Offshore, no Golfo da Guiné, Nigéria, acompanhados por um torpedo da marinha e guardas armados. Parece que a Guiné-Equatorial permitiu isso apesar de nunca ter prendido ou acusado nenhum tripulante.
- Novembro: O Supremo Tribunal Federal em Port Harcourt, Nigéria, ordenou a detenção de todos os membros da tripulação alegando envolvimento em um roubo de petróleo. Os marítimos enfrentam cinco acusações nos termos de várias leis nigerianas, incluindo a Lei de Supressão à Pirataria e Outros Crimes Marítimos de 2019. As acusações incluem exportação de óleo cru sem licença; ingresso em zona restrita; falsa denúncia de pirataria; descumprimento de ordens legais de autoridades marítimas e violação de leis aduaneiras. Os marítimos declararam-se inocentes.
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