Johnny Hansen, presidente da Seção de Pesca da ITF, saudou o acordo: “O acordo com o governo irlandês é um progresso bem-vindo que tem o potencial de fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes na indústria irlandesa da pesca.”
O acordo dá fim a um prolongado processo judicial da ITF contra o Estado da Irlanda por causa de problemas relacionados ao Esquema para os Trabalhadores Atípicos concebido para pesqueiros de fora da Área Econômica Europeia que colaboraram com o tráfico humano e se negaram a acabar com os abusos aos direitos humanos dados nos barcos de pesca irlandeses.
Ken Fleming, coordenador da ITF para Reino Unido e Irlanda, disse hoje: “Fico feliz de que o estado irlandês tenha reconhecido que existe um problema; este acordo é um significativo passo adiante pelos direitos dos trabalhadores migrantes na Irlanda.
“Não deveria ter sido tão difícil chegar a este estágio, dado que os pescadores continuam a trabalhar até 20 horas por dia em troca de um pagamento correspondente a oito horas, ao passo que as regras criadas para protegê-los não são aplicadas. Continuaremos monitorando de perto os acontecimentos,” disse Fleming.
Sob o novo acordo de imigração, os trabalhadores não-europeus não estarão mais vinculados a empregadores individuais. Os pescadores terão agora liberdade de deixar a embarcação se experimentarem exploração ou condições abusivas e encontrarem outro trabalho, sem medo de deportação.
Pelo novo acordo, o governo da Irlanda também introduzirá medidas para:
- Reafirmar as normas quanto a pagamento, horas trabalhadas, horas de descanso e número mínimo de tripulantes para uma operação segura em embarcações de pesca;
- Lidar adequadamente com empregadores que violem os termos do Esquema para os Trabalhadores Atípicos;
- Melhorar a cooperação entre entidades do estado que inspecionem as embarcações de pesca;
- Impedir que os donos de embarcações deduzam as taxas de permissão de trabalho do salário dos pescadores; e
- Dar informação a respeito dos direitos empregatícios aos pescadores em suas línguas de origem.
“A ITF negociou esse acordo em boa fé, mas o governo pode ter certeza de que continuaremos monitorando a implementação das medidas do acordo, a fim de garantir que haja um efeito real e positivo nas vidas dos pescadores mais vulneráveis,” disse Hansen.
“Também queremos enviar uma clara mensagem aos demais países; o nosso trabalho continua mais além deste caso. A Irlanda não é o único país no qual trabalhadores migrantes têm sido terrivelmente explorados e continuaremos a lutar pelos direitos dos pescadores no mundo todo, onde quer que encontremos abusos,” concluiu Hansen.
Contato: Andy Khan-Gordon, representante da ITF para comunicações, +44 7711 356 964, media@itf.org.uk
ITF leva governo da Irlanda ao tribunal por tratamento abusivo dado a pescadores
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