Em outra decisão contra a classificação errônea da situação empregatícia dos entregadores de comida, o veredito do Tribunal de Recursos de Amsterdam confirmou que os entregadores da Deliveroo são empregados genuínos.
Isso significa que os entregadores da Deliveroo têm direito a receber um salário por hora em conformidade com o acordo de negociação coletiva aplicável, férias pagas e direitos à pensão. Os entregadores também terão direito a proteção social, incluindo licença médica remunerada e seguro-desemprego.
O tribunal holandês observou em sua decisão de 16 de fevereiro que o baixo salário dos entregadores garantiu especialmente sua classificação como empregados. A decisão do tribunal, que também levou em consideração o controle significativo que a empresa exerce sobre os trabalhadores através de seu aplicativo, refuta o falso modelo de contrato que coloca os riscos associados ao emprego nos trabalhadores precários.
“Esta decisão é a mais clara possível: os entregadores da Deliveroo são empregados e têm direito a um contrato de trabalho. Com um contrato de trabalho, eles têm o direito aos salários dos acordos trabalhistas coletivos e pagamento contínuo em caso de doença, e o tempo de espera nos restaurantes também deve ser pago”, disse Zakaria Boufangacha, um membro do conselho do FNV, afiliado holandês da ITF.
O FNV apresentou este caso em nome dos entregadores em 2018, quando a Deliveroo unilateralmente reclassificou os entregadores como autônomos. Tribunais na Espanha também decidiram que os entregadores da Deliveroo foram erroneamente classificados como autônomos.
Um caso separado será ouvido em Amsterdam no dia 14 de abril para decidir sobre a aplicação do acordo coletivo setorial para logística aos entregadores da Deliveroo. Em 2019, um juiz concordou com o FNV sobre este ponto, mas a empresa recorreu da decisão.
A vitória para os entregadores chega sob o exame minucioso do público enquanto a Deliveroo se prepara para sua oferta pública inicial em menos de três semanas. Mortes recentes de entregadores da Deliveroo na Itália e Espanha revelaram os perigos inerentes a um modelo que pressiona os entregadores a trabalharem mais rápido e por mais horas sem receber remuneração adequada ou proteções sociais.
“Esta decisão é uma grande vitória para os entregadores e uma denúncia aos modelos de negócio da Deliveroo. O tratamento dos entregadores da Deliveroo é uma grande responsabilidade para a empresa e quaisquer possíveis investidores, principalmente em um momento em que os principais concorrentes, como a JustEat, estão mudando para um modelo de emprego genuíno. Os entregadores merecem direitos no local de trabalho. Nós não aceitaremos nada menos das empresas de entrega de aplicativo”, disse o secretário-geral da ITF, Stephen Cotton.
