Na Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), estamos usando o Dia Mundial da Justiça Social de hoje para chamar a atenção sobre alguns integrantes de sindicatos de transportes que são perseguidos em todo o mundo.
Ativistas sindicais muitas vezes pagam um preço alto simplesmente por defender os direitos e a dignidade das pessoas que mantêm o nosso mundo em movimento. Condenamos com veemência a perseguição a sindicalistas e pedimos a libertação imediata dos que foram injustamente detidos ou exilados.
O secretário-geral da ITF, Stephen Cotton, declarou: "Um ataque a sindicalistas é um ataque a todos nós. O movimento trabalhista global está unido hoje, e todos os dias de todos os anos, às pessoas que sofrem nas mãos de governos antidemocráticos por causa de suas atividades sindicais. O poder coletivo dos sindicatos é a força contrária mais potente contra os fatores da sociedade que causam divisão. É isso que queremos dizer no movimento quando afirmamos que o mal feito a um é um mal feito a todos.”
Um cenário global terrível
Os números mais recentes do Índice de Direitos Globais da CSI revelam uma realidade alarmante:
- 87% dos países violam o direito de greve.
- 79% dos países infringem o direito à negociação coletiva.
- 74% dos países obstruem ou se recusam a registrar sindicatos.
- 43% dos países restringem a liberdade de expressão e de reunião.
Trabalhadoras e trabalhadores em transportes e seus sindicatos geralmente sofrem o impacto dessas violações. A criminalização, a retaliação e os ataques direcionados a líderes sindicais continuam ocorrendo de forma desenfreada em todo o mundo.
Detenção injusta e exílio de sindicalistas do setor de transportes
Carol Ng, Hong Kong
Carol Ng, ex-presidente da extinta Confederação de Sindicatos de Hong Kong (HKCTU) e defensora dos trabalhadores em transportes e aviação, tornou-se um símbolo importante das repressões que estão ocorrendo em Hong Kong. Carol foi membro da base de aeronautas da British Airways em Hong Kong, agora fechada, e secretária-geral da British Airways Hong Kong International Cabin Crew Association (BAHKICCA), sindicato filiado à ITF.
Em 19 de novembro de 2024, Carol foi sentenciada a quatro anos e cinco meses de prisão de acordo com a abrangente lei de segurança nacional. Ela foi condenada, junto com dezenas de outras figuras pró-democracia, por "conspiração para cometer subversão" por participar das eleições primárias democráticas em 2020.
O Monitor dos Direitos Trabalhistas de Hong Kong (HKLRM) criticou essas sentenças, classificando-as de uma "repressão à busca da democracia pelo povo de Hong Kong" que "os priva flagrantemente de seus direitos civis". De acordo com o HKLRM, as condenações e sentenças — algumas de até dez anos — violam o direito internacional.
O diretor executivo do HKLRM, Christopher Mung, descreve a lei de segurança nacional como "uma arma usada pelo governo autoritário" para silenciar a sociedade civil. "Este é um momento crucial para que a comunidade internacional demonstre solidariedade e exija a libertação imediata desses indivíduos e de outros prisioneiros políticos”, observou. “Com a maioria dos sindicatos, grupos da sociedade civil e partidos políticos de oposição impossibilitados de operar, não podemos permanecer em silêncio."
As próprias palavras de Carol Ng em seu recurso no tribunal destacam a crença inabalável em meios pacíficos e legislativos para criar melhores resultados para os trabalhadores de Hong Kong. "Participar da eleição primária foi um meio de entrar no legislativo, permitir que os trabalhadores compartilhassem os frutos do desenvolvimento socioeconômico e proteger os direitos trabalhistas – e não subverter o Estado", observou.
Apesar dos graves riscos, a coragem de Carol Ng exemplifica a determinação dos ativistas sindicais do setor de transportes. A detenção prolongada dela ressalta os graves perigos enfrentados por indivíduos que defendem a negociação coletiva e as liberdades sindicais em ambientes repressivos.
Sticks Nkambule, Essuatíni
Em Essuatíni, citado pela CSI como um dos países mais perigosos para os trabalhadores, líderes sindicais são rotineiramente perseguidos, detidos ou forçados a se esconder. Sticks Nkambule, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes, Comunicação e Aliados da Suazilândia (SWATCAWU), permanece no exílio depois que as autoridades o colocaram em uma lista de "procurados" em meio a repressões brutais. Dois anos já se passaram desde o atentado contra a vida de Sticks, um aniversário sombrio que ressalta o clima tóxico de Essuatíni para o ativismo sindical.
Em uma declaração recente marcando esse aniversário, a ITF condenou o "ultrajante ataque à liberdade de associação", exigindo que as acusações forjadas contra Nkambule fossem retiradas imediatamente.
O presidente da ITF, Paddy Crumlin, declarou: "O fato de o camarada Sticks permanecer no exílio sob acusações forjadas e com motivação política é um ataque ultrajante à liberdade de associação e à dignidade de todos os trabalhadores. Rejeitamos totalmente esses atos de repressão e exigimos reparação imediata."
No 46º Congresso da ITF em Marraquexe, os delegados aprovaram por unanimidade a Resolução A08, comprometendo a federação a manter solidariedade inabalável com o SWATCAWU.
"Não importa quão brutal seja a ditadura ou quão longa seja a luta, a ITF jamais abandonará nossos companheiros em Essuatíni", concluiu Crumlin. "Juntos, derrubaremos os muros da tirania, para que todos os trabalhadores possam viver e trabalhar sem medo em uma Essuatíni verdadeiramente democrática."
Ebrahim Madadi e Davood Razavi
No Irã, o Sindicato dos Trabalhadores de Ônibus de Teerã tem sido um dos principais alvos da repressão do governo. Os aposentados Ebrahim Madadi e Davood Razavi, ambos figuras centrais do sindicato, continuam injustamente presos por causa de seu ativismo sindical.
Ebrahim Madadi, ex-vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Ônibus de Teerã e Subúrbios, foi preso novamente em 11 de agosto de 2024. Os problemas dele com a justiça datam de anos atrás, marcados por repetidas detenções por defender os direitos dos trabalhadores. Ele já havia sido condenado a três anos e meio de prisão por acusações igualmente infundadas. Também foi acusado de organizar um evento por ocasião do Dia do Trabalho em 2015. A acusação inicialmente resultou em cinco anos e três meses de prisão – reduzida mais tarde para um ano pela suprema corte do país. Apesar dos graves problemas de saúde que ele enfrentava, as autoridades decidiram cumprir a sentença de Madadi.
Davood Razavi, membro da diretoria do sindicato, foi preso em 27 de setembro de 2022 por suas atividades sindicais e por reuniões com representantes sindicais franceses. Ele suportou quatro meses de confinamento na solitária sob intensos interrogatórios.
Razavi foi condenado a cinco anos de prisão e proibido por dois anos de participar de atividades sindicais, sentença que foi mantida após recurso. Ele está cumprindo pena na prisão de Evin e recentemente precisou de tratamento hospitalar devido a problemas médicos.
Esses casos são emblemáticos de uma repressão sistêmica mais ampla. O simples fato de se reunir com colegas sindicalistas ou tentar comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores foi reformulado como crime pelas autoridades iranianas. A liderança do sindicato vem denunciando repetidamente a perseguição do Estado.
O direito às atividades sindicais não é negociável
Em nosso 46º Congresso, realizado em Marraquexe em outubro passado, a ITF se comprometeu com a crença de que os direitos trabalhistas e sindicais são direitos humanos. Os ataques aos direitos trabalhistas em todo o mundo, incluindo aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, corroem a democracia e alimentam a divisão entre os trabalhadores.
Hoje, neste Dia Mundial da Justiça Social, estamos ao lado de todos os sindicalistas perseguidos. Reafirmamos nosso compromisso de nos manifestarmos, agirmos e defendermos com firmeza os direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em transportes em todo o mundo.
Clamamos que:
- Os governos de todo o mundo exijam o fim dos processos políticos e a revogação de leis draconianas e punitivas usadas para perseguir sindicalistas.
- As organizações internacionais intensifiquem o controle e tomem medidas fortes e inequívocas — diplomáticas, judiciais ou outras — para proteger ativistas trabalhistas como Carol Ng, Sticks Nkambule, Ebrahim Madadi e Davood Razavi.
"Os direitos dos trabalhadores são o alicerce da justiça social, pois, sem eles, a democracia não pode prosperar", disse Crumlin. "A solidariedade do movimento trabalhista global é a nossa maior defesa contra regimes opressivos. Hoje, reafirmamos nosso compromisso de estar lado a lado com cada sindicalista que enfrente perseguição. Não descansaremos até que cada um deles seja libertado."
