Respondendo à publicação atrasada, esta noite, por parte do governo, da revisão do Plano de Autorização de Trabalho Atípico para pescadores de fora da EEA, o Líder da Campanha da Pesca para a Irlanda da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), Michael O’Brien, disse:
“A ITF estudará o relatório em detalhes e desempenhará seu papel de informar os pescadores imigrantes sobre suas implicações.
“A principal recomendação é que o plano seja concluído em favor da integração dos pescadores em um dos planos de autorização de trabalho mais vantajosos do Departamento de Empresas, Comércio e Emprego e, assim, o caminho ficará aberto para todos os pescadores atualmente inscritos no Plano de Trabalho Atípico para progredir para um Visto Stamp 4, total acesso ao mercado de trabalho e reunificação da família, se desejado.
“Isso será grandemente acolhido pelos quase 300 pescadores atualmente inscritos no plano, já que põe fim à situação atual onde sua autorização para estar no país está eternamente vinculada exclusivamente a um proprietário de embarcação, o que causa enorme desequilíbrio de poder e permite abusos e exploração. Da mesma forma, beneficiará futuros pescadores imigrantes de fora da EEA que venham para a Irlanda sob os novos planos.
“O sistema de autorização exato sob o qual os pescadores serão empregados é o tema de um processo de um ano de engajamento por parte do Departamento de Empresas, Comércio e Emprego com as partes interessadas. A ITF, trabalhando com seus afiliados e com os próprios pescadores imigrantes, que são organizados na Rede dos Pescadores Imigrantes, estarão totalmente envolvidos nesse processo para garantir que o melhor tipo de autorização, remuneração e condições de trabalho disponíveis sejam obtidas para os pescadores imigrantes.”
Silêncio sobre a questão de pescadores e ex-pescadores sem documentos
“A maior omissão do relatório é a questão dos cerca de 250 pescadores e ex-pescadores sem documentos, muitos dos quais passaram anos no Plano de Trabalho Atípico, antes de saírem dele devido a acidentes ou desgosto com empregadores exploradores antes de retomar o trabalho sem documentos.
“A maioria desses pescadores foram excluídos do plano do Ministro McEntee para trabalhadores sem documentos mais cedo este ano. Muitos deles têm processos individuais abertos no Departamento de Justiça por seus representantes legais ou processos em tribunais para regularizar sua situação. Isso precisa ser abordado. É incoerente deixar que esses pescadores continuem a trabalhar sem documentos diante dessa revisão.
“Finalmente, os autores do relatório, de forma geral, adotam um tom defensivo injustificado sobre o desempenho do Plano de Trabalho Atípico ao longo dos últimos seis anos e meio e, principalmente, sobre a questão de tráfico humano.
“Pareceres confiáveis foram dados pela ITF em nome de dezenas de pescadores durante os últimos seis anos levando-os a serem admitidos por An Garda Síochána no Mecanismo Nacional de Encaminhamento para suspeitas vítimas de tráfico humano. O DPP deixou de processar em todos esses casos citando provas insuficientes, não que a acusação era "sem fundamento", como a revisão afirma erroneamente. O DPP não conseguiu processar com sucesso qualquer tráfico para exploração laboral, e não apenas de pescadores, razão pela qual a Irlanda tem tradicionalmente pontuado tão mal numa série de relatórios internacionais antitráfico.”
FIM
Observação para os editores:
O parecer da ITF para o processo de revisão em 2 de fevereiro pode ser visto aqui.
Sobre a ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática e liderada pelos afiliados, reconhecida como a autoridade em transportes líder no mundo. Lutamos apaixonadamente para melhorar a vida profissional, conectando sindicatos de 147 países para assegurar direitos, igualdade e justiça para nossos membros. Somos a voz de aproximadamente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores na indústria de transportes do mundo inteiro. FORSA, SIPTU e Unite the Union são os afiliados da ITF na República da Irlanda.
Contato para mídia: Michael O’Brien o’brien_michael@itf.org.uk +353872400331
