O governo da RDC embarcou recentemente em um processo de privatização da Société Commerciale des Transports et Ports ‘SCTP’ e convidou partes interessadas a que apresentem suas ofertas para operar a concessão até o dia 9 de novembro.
Sindicatos afiliados à ITF organizaram atividades – o que incluiu parar o trabalho na sede da empresa no dia 23 de outubro – para conscientizar os trabalhadores e exigir que o governo reconsidere a restruturação pretendida.
Em carta enderereçada hoje ao presidente da DRC, Joseph Kabila, o secretário geral da ITF, Steve Cotton, declarou: “Estamos desapontados em saber que os direitos e benefícios dos trabalhadores não foram considerados e que os sindicatos não foram envolvidos como parceiros do processo de restruturação, conforme disposto na legislação. Em vez disso, notamos que líderes de nossos quatro sindicatos afiliados estão sujeitos a sofrerem intimidação e ameaças apenas por representarem os trabalhadores.
“Não há dúvida de que tal privatização afetará tanto os trabalhadores quanto a população… A ITF conheceu muitos casos de privatização fracassada ao longo das últimas três décadas, de forma que pedimos ao governo que reconsidere sua decisão.”
Cotton lembrou ao presidente dos direitos universais dos trabalhadores no que diz respeito a entrarem para um sindicato, negociarem coletivamente e fazerem greve livres de intimidação, conforme disposto nas convenções da Organização Internacional do Trabalho.
E concluiu: “Quaisquer represálias contra ações legítimas de protesto serão condenadas pelo movimento sindical internacional. Conclamamos o senhor a usar de suas prerrogativas de forma a facilitar um diálogo que seja significativo com os sindicatos e negociar com eles, a fim de levar em consideração as legítimas exigências dos trabalhadores, garantindo, assim, o futuro da empresa.”
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