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Caso dos ferroviários é levado à OIT

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Sawit Kaewvarn, Pinyo Rueanpetch, Banjong Boonnet, Thara Sawangtham, Liem Morkngan, Supichet Suwanchatree e Arun Deerakchat receberam ordem da suprema corte de pagar uma multa de THB24 mi (US$ 726.116) por terem estado à frente de uma iniciativa de saúde e segurança na estatal ferroviária da Tailândia (SRT).

Os ativistas são todos membros do Sindicato da Estatal Ferroviária da Tailândia. Eles tomaram a iniciativa após o acidente ferroviário de Hua Hin, de 5 de outubro de 2009, com a intenção de expôr os precários padrões de segurança existentes. Por terem planejado isso, foram demitidos, e readmitidos em 2014, após uma campanha mundial em apoio a eles, mas sem terem compensados os salários e benefícios não pagos.

Em 2013, o comitê da OIT sobre liberdade de associação (CLA) entendeu que a iniciativa dos ativistas tinha as características de uma greve e que, portanto, estava protegida por princípios de liberdade de associação.

A carta conjunta dos secretários gerais da ITF, Stephen Cotton, e da ITUC, Sharan Burrow, ao diretor geral da OIT, Guy Ryder, diz que, "a julgar pela sentença, o governo tailandês não transmitiu as conclusões do CLA para a Corte Suprema… Existe agora uma possibilidade muito real de que essas multas levem os indivíduos em questão à bancarrota". 

A carta pede que o Sr. Ryder "conclame a SRT a cancelar as multas e reembolsar os sete líderes sindicais pelos custos arcados, garantindo que os líderes sindicais sejam compensados por salários e benefícios perdidos que não lhes foram pagos desde sua readmissão".

Stephen Cotton acrescentou: "Esta situação expõe uma séria de falhas do Judiciário tailândes na proteção dos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos, incluindo o direito de greve, pelo qual o governo tailandês é responsável como membro da OIT".

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