Os princípios da ITF para empregadores na economia sob demanda visam assegurar que estes tomem providências para proteger os direitos humanos de seus trabalhadores.
Vínculos empregatícios disfarçados
Os trabalhadores da economia sob demanda (gig economy) não são reconhecidos como empregados pela maioria das plataformas da economia sob demanda. Isso significa que estão expostos a todos os riscos inerentes a seus empregos sem nenhuma das proteções normalmente oferecidas pelos empregadores, tais como seguro, equipamentos de proteção pessoal, licença médica, férias e licença parental remuneradas. E seus empregadores não pagam contribuições de previdência social, planos de saúde (quando necessários) e pensão. Além disso, tendem a ganhar menos do que os trabalhadores empregados.
E, como não são reconhecidos como empregados, não gozam de seus direitos à segurança no local de trabalho, liberdade de associação ou negociação coletiva dos sindicatos. Em todos esses aspectos, suas vidas profissionais são semelhantes às de outros trabalhadores do setor informal.
Novas formas de controle através da tecnologia digital
Porém, os trabalhadores da economia sob demanda (gig economy) também são expostos a novas formas de controle e de gerenciamento que criam uma série de problemas específicos para eles. Por exemplo, os trabalhadores da economia sob demanda não têm local de trabalho e nenhum gerente humano. São controlados por dados que produzem durante suas horas de trabalho, por nudges (incentivos positivos ou negativos) e pela forma como sua remuneração é calculada. Muitas vezes eles não sabem exatamente como o sistema funciona, como sua remuneração é calculada e são feitas alterações em seus pagamentos e condições sem que eles sejam consultados.
Os princípios do empregador da economia sob demanda (gig economy) são direcionados às causas-raiz dos problemas que os trabalhadores da economia sob demanda enfrentam – sua classificação errônea como trabalhadores autônomos, a alguns dos problemas específicos que eles enfrentam (gerenciamento por algoritmo, falta de acesso aos dados que são mantidos sobre eles) e a garantir que eles possam usufruir de seus direitos trabalhistas. Eles também pedem que os empregadores paguem seus impostos, como faz a grande maioria dos empregadores.
com a provisão adequada e apropriada de equipamentos de proteção individual, instalações sanitárias e proteções específicas contra a violência e o assédio no local de trabalho;
e a eliminação de relações empregatícias disfarçadas;
que aplique os Princípios e Direitos Fundamentais no trabalho da OIT, incluindo direitos de gênero, liberdade de associação e negociação coletiva. Esses direitos devem ser incorporados aos próprios algoritmos.
independentemente da situação empregatícia, com fórmulas de recuperação de custo negociadas para trabalhadores autônomos classificados de forma justa. Os trabalhadores devem ser pagos pontualmente e devem receber o valor integral das gorjetas no momento do pagamento.
onde os trabalhadores da economia sob demanda tiverem seu trabalho condicionado e controlado por software e dados. Indivíduos nomeados devem ser responsáveis pelo software e seus impactos sobre os trabalhadores.
– a flexibilidade não deve vir às custas de condições de trabalho decentes. As desativações do aplicativo devem seguir um processo justo no qual as reclamações sejam ouvidas. Os contratos devem especificar os direitos aos dados, e as alterações das condições de trabalho devem ser consultadas e negociadas. As classificações dos trabalhadores devem ser transferíveis entre aplicativos.
– os trabalhadores produzem dados que são, então, usados para controlar seu trabalho, logo, eles têm o direito de saber quais dados são coletados, para o que são usados, onde estão armazenados e como funciona o software desenvolvido com base neles. Eles devem desfrutar de acesso livre a todos os dados coletados sobre eles durante o tempo de trabalho reconhecendo que os dados pertencem a eles pois foram criados por eles.
– As plataformas devem assegurar que seus algoritmos e processos digitais sejam testados para que o preconceito de gênero contra as mulheres em relação à remuneração, segurança e outras questões possa ser eliminado.
incluindo atendimento médico, pensões e outras formas de previdência social e proteções de seguros;
– as proteções sociais são pagas pelo estado, mas só podem ser pagas se as empresas adotarem práticas de negócios responsáveis, como o pagamento da sua parte dos impostos.
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