OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOB DEMANDA (GIG ECONOMY)

Os princípios da ITF para empregadores na economia sob demanda visam assegurar que estes tomem providências para proteger os direitos humanos de seus trabalhadores.

Vínculos empregatícios disfarçados

Os trabalhadores da economia sob demanda (gig economy) não são reconhecidos como empregados pela maioria das plataformas da economia sob demanda. Isso significa que estão expostos a todos os riscos inerentes a seus empregos sem nenhuma das proteções normalmente oferecidas pelos empregadores, tais como seguro, equipamentos de proteção pessoal, licença médica, férias e licença parental remuneradas. E seus empregadores não pagam contribuições de previdência social, planos de saúde (quando necessários) e pensão. Além disso, tendem a ganhar menos do que os trabalhadores empregados.

E, como não são reconhecidos como empregados, não gozam de seus direitos à segurança no local de trabalho, liberdade de associação ou negociação coletiva dos sindicatos. Em todos esses aspectos, suas vidas profissionais são semelhantes às de outros trabalhadores do setor informal.

Novas formas de controle através da tecnologia digital

Porém, os trabalhadores da economia sob demanda (gig economy) também são expostos a novas formas de controle e de gerenciamento que criam uma série de problemas específicos para eles. Por exemplo, os trabalhadores da economia sob demanda não têm local de trabalho e nenhum gerente humano. São controlados por dados que produzem durante suas horas de trabalho, por nudges (incentivos positivos ou negativos) e pela forma como sua remuneração é calculada. Muitas vezes eles não sabem exatamente como o sistema funciona, como sua remuneração é calculada e são feitas alterações em seus pagamentos e condições sem que eles sejam consultados. 

Os princípios do empregador da economia sob demanda (gig economy) são direcionados às causas-raiz dos problemas que os trabalhadores da economia sob demanda enfrentam – sua classificação errônea como trabalhadores autônomos, a alguns dos problemas específicos que eles enfrentam (gerenciamento por algoritmo, falta de acesso aos dados que são mantidos sobre eles) e a garantir que eles possam usufruir de seus direitos trabalhistas. Eles também pedem que os empregadores paguem seus impostos, como faz a grande maioria dos empregadores.