A Autoridade de Aviação Civil do Quênia está negando a mais de 600 trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo o direito fundamental de se associar a um sindicato.
Em 2023, os trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo, incluindo controladores de tráfego aéreo, oficiais de comunicação da aeronáutica e trabalhadores de serviços de engenharia e telecomunicações, tentaram organizar um sindicato com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes do Quênia (TAWU), filiado à ITF. No entanto, seu empregador, a Autoridade de Aviação Civil do Quênia, está negando seus direitos ao classificá-los deliberadamente como gerentes.
Com isso, eles impediram que esses trabalhadores tivessem o direito a um sindicato, pois um detalhe técnico no Estatuto de Relações Trabalhistas do Quênia indica que os gerentes não podem se associar a um sindicato.
A Autoridade de Aviação Civil do Quênia classificou indevidamente tantos trabalhadores como gerentes que sua operação agora tem mais gerentes do que trabalhadores!
Nenhum desses trabalhadores exerce cargos de gerência. Essa medida foi criada para negar aos trabalhadores o direito de sindicalização e, consequentemente, o poder de negociação coletiva e proteção sindical. A atitude da Autoridade de Aviação Civil do Quênia destoa de muitos dos principais mercados de aviação. Em todo o mundo, os trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo têm o direito de se associar a um sindicato, e as relações trabalhistas são reconhecidas como um caminho positivo para garantir altos padrões de segurança, permanência e bem-estar desses trabalhadores, que são essenciais para a segurança.
Neste exato momento, o TAWU está lutando nos tribunais para expor essa grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo do Quênia estão convocando você a assinar a petição e apoiá-los nessa luta pelo direito de sindicalização.
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Nossa petição a Emile N. Arao, diretor-geral da Autoridade de Aviação Civil do Quênia ✍️
Respeite o direito dos trabalhadores dos Serviços de Tráfego Aéreo de se associarem a um sindicato.
Na qualidade de diretor-geral da Autoridade de Aviação Civil do Quênia (KCAA), o senhor tem o poder e a responsabilidade de respeitar os direitos dos trabalhadores de se associarem a sindicatos. Ficamos chocados ao saber que a KCAA, sob sua liderança, está negando esse direito fundamental a mais de 600 trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo, classificando-os indevidamente como gerentes.
Esses trabalhadores não desempenham nenhum cargo de gerência e a medida foi concebida para negar-lhes deliberadamente seus direitos sindicais, com base em um detalhe técnico do Estatuto de Relações Trabalhistas do Quênia.
A medida da KCAA não acompanha os principais mercados nacionais de aviação do mundo e na África. Em países como Austrália, Costa do Marfim, França, Senegal, África do Sul e Reino Unido, os trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo têm o direito de se associar a um sindicato. Na verdade, a representação sindical e as relações trabalhistas são reconhecidas como um caminho construtivo para o estabelecimento de altos padrões de segurança, permanência e bem-estar nessa área crítica para a segurança do setor de aviação.
Garantir que os trabalhadores que mantêm os céus do Quênia seguros possam ter acesso aos seus direitos fundamentais de sindicalização e negociação coletiva é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor de aviação do país.
O direito de se associar a um sindicato e negociar coletivamente faz parte dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho. A Resolução (nº 78) da OIT sobre Liberdade de Associação em Serviços Essenciais de Transporte reconhece a importância primordial, para os trabalhadores do setor de transportes, da implementação integral da Convenção (nº 87) sobre Liberdade de Associação e Proteção do Direito de Organização, de 1948, e da Convenção (nº 98) sobre Direito de Organização e Negociação Coletiva, de 1949, e pede a aplicação dessas convenções no setor de transportes de todos os países, sem qualquer discriminação.
Pedimos que respeite os direitos dos trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo no Quênia e que:
- Reconheça imediatamente o direito dos trabalhadores dos serviços de tráfego aéreo de se associarem a um sindicato.
- Corrija suas classificações de gerentes para trabalhadores.
- Retire a impugnação da KCAA do processo judicial para que sejam garantidos o status de trabalhador e os direitos sindicais.
Em parceria com o TAWU - Quênia