A reunião técnica da OIT sobre o futuro do trabalho decente e sustentável em serviços de transporte urbano reuniu governos, empregadores e sindicatos para discutir os desafios do setor e identificar oportunidades para o futuro. Embora ainda haja desacordo sobre algumas questões, as três delegações conseguiram estabelecer os pilares para a melhora do trabalho decente no transporte público.
Isso foi destacado pelas três delegações que concordaram em definir o setor como “um serviço básico, facilitador da mobilidade e um impulsionador de outros direitos”, com ênfase no papel do transporte público para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A reunião também reconheceu uma lista extensa de normas trabalhistas internacionais relevantes para o setor, incluindo as relacionadas aos direitos trabalhistas fundamentais, saúde e segurança do trabalho (SST) e padrões para contratos públicos que visam eliminar os custos de mão de obra da concorrência sobre serviços.
Para a delegação dos trabalhadores – composta de representantes de sindicatos nacionais, a ITF, a Confederação Sindical Internacional (ITUC), a Internacional de Serviços Públicos (PSI) e outros – a realização destas recomendações foi particularmente significativa. Agora, podem ser usadas na organização, negociação, campanha e para influenciar políticas no mundo inteiro.
A delegação dos trabalhadores também conseguiu compromissos em várias outras questões importantes, entre eles:
- O acordo para continuar o diálogo tripartite em nível global e, principalmente, o desenvolvimento de capacidades com as organizações de trabalhadores informais com o objetivo de alcançar a formalização inclusiva de empregos e serviços de transporte público informal.
- Encarregar a OIT de trabalhar com o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais para desenvolver avaliações de impacto sobre os empregos para projetos de desenvolvimento. O objetivo aqui é garantir que os interesses dos trabalhadores sejam salvaguardados nos investimentos em sistemas de transporte público no Sul global.
- A OIT trabalha com governos, empregadores e sindicatos para definir uma estrutura sobre dados, proteção de dados e algoritmos no transporte público que garanta a privacidade e a dignidade dos trabalhadores, de acordo com os direitos fundamentais e a legislação existente. De modo crucial, foi observado o papel da negociação coletiva na abordagem dos desafios e das oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias.
- A inclusão de recomendações fortes para modelos de financiamento sustentáveis para apoiar a "continuidade, expansão e melhoria dos empregos e serviços de transporte urbano de passageiros”. Estes incluem o envolvimento dos sindicatos e outras partes interessadas no desenvolvimento de planos de recuperação setorial, como parte essencial das respostas governamentais à pandemia de Covid-19 e à mudança climática.
- A OIT trabalha com o secretariado da UNFCCC e outras organizações internacionais para apoiar o papel dos serviços e empregos de transporte público no cumprimento das metas climáticas.
“Foi uma semana cheia de negociações difíceis e diálogo franco”, disse Wol-san Liem, Diretora de Assuntos Internacionais do sindicato coreano Korean Public Service and Transport Workers’ Union (KPTU) e o vice-Presidente do Comitê Diretor da Seção de Transporte Urbano da ITF, que liderou a delegação dos trabalhadores.
“Apesar de alguns momentos difíceis, estamos felizes com os resultados que conseguimos, apoiando os esforços dos trabalhadores em transportes públicos no mundo inteiro para conseguir trabalho decente e um setor sustentável.”
“Essas conquistas agora retornam ao trabalho da ITF no transporte público, desde a organização de trabalhadores em resposta aos projetos de BRT em cidades africanas, até a campanha O futuro é o transporte público por uma transição justa. Esperamos continuar a desenvolver capacidade e parcerias em todo o mundo, com o que a OIT se comprometeu”, disse Liem.
A ITF gostaria de agradecer a seus parceiros na delegação dos trabalhadores, assim como aos participantes das delegações dos governos e empregadores. Particularmente, ansiamos por mais diálogo construtivo com nosso parceiro social setorial, a Associação Internacional de Transporte Público (UITP), assim como com a United Cities and Local Governments (UCLG) e o C40 Cities.
