O direito de greve é protegido pela convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas pode ficar sujeito a determinadas condições ou restrições legais, podendo mesmo ser proibido em circunstâncias excepcionais.
Em vários países, os trabalhadores de SCV podem não ter direito de greve ou ter seu direito de greve extremamente limitado. Há países em que trabalhadores de SCV são especificamente impedidos de obter proteção sindical. Recentemente, alguns governos, até mesmo de alguns países democráticos, têm dado passos no sentido de militarizar o seu espaço aéreo nacional.
O boletim de cinco páginas da ITF cobre:
- O direito de greve e o princípio básico por trás dele
- Possíveis exclusões do direito de greve – servidores públicos, serviços essenciais e situações de emergência
- Níveis mínimos de serviço – quando isto se aplica; a importância de negociar que níveis devem ser esses; e, no caso de introduzi-los, a importância de garantir que não impeçam por completo o efeito de uma greve
- Aconselhamento prático sobre o que os sindicatos devem fazer antes de fazer greve – sempre procurar aconselhamento sensato e local; tomar cuidado e ser estratégico ao levantar publicamente questões de segurança; e garantir que as declarações públicas sejam precisas e legais
O secretário de aviação civil da ITF, Gabriel Mocho, declarou: “No mundo todo, as operações de SCV estão sendo comercializadas ou privatizadas, sendo que governos e patrões estão tentando limitar ou mesmo remover dos trabalhadores em SCV o direito fundamental de greve. Na Europa, existe uma campanha aberta e hostil de parte dos patrões”.
“Muitos sindicatos de SCV estão sofrendo tais ataques pela primeira vez e nos disseram que gostariam de orientação da ITF sobre como responder. Eu os convido a usarem nosso boletim e virem falar conosco diretamente no caso de estarem sob ataque”.
Baixe o boletim de graça.
Leia Direito de greve mantido, mas precisando ser defendido para saber mais.
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