A ITF calorosamente acolheu o anúncio da OIT de que a ratificação pela Lituânia desta convenção significava que o número de 10 países ratificantes, necessário para pôr a convenção em vigor, havia sido alcançado.
A convenção visa a garantir:
- Melhora da segurança ocupacional, da saúde e da atenção médica no mar e que pescadores doentes ou que sofram lesões tenham atendimento em terra
- Que o descanso seja suficiente para recuperar a saúde e a segurança
- Que se tenha a proteção de um contrato de trabalho por escrito
- Que se tenha a mesma proteção previdenciária de outras categorias
Também se quer garantir que as embarcações pesqueiras sejam construídas e mantidas de forma a que os trabalhadores tenham condições de vida decentes a bordo.
A ITF tem ajudado a expor a exploração de pescadores migrantes no Reino Unido e na Irlanda, os abusos da pesca nas cadeias de suprimento mundiais, e os horrores da escravidão na indústria da pesca da Tailândia. Ela também fez vigorosa campanha por uma ratificação mais ampla da convenção 188 da OIT, para que mais pescadores fossem cobertos por convenções coletivas que incluíssem os trabalhadores em terra da indústria, e para que as embarcações tivessem um contrato coletivo a bordo.
Em resposta ao número crescente de pedidos de ajuda recebidos de pescadores, os inspetores da ITF discutiram, recentemente, como e quando começar a inspecionar embarcações de pesca, uma vez que seu foco habitual é o dos navios mercantes.
O presidente do comitê de pesca da ITF, Johnny Hansen, disse a esse respeito: “Os pescadores são submetidos aos piores abusos, nesse que é um dos ambientes de trabalho mais perigosos – porque à margem da lei.
“Quando a convenção 188 da OIT entrar em vigor, no ano que vem, uma nova era se anunciará para os pescadores. Uma que ajudará a melhorar as condições de trabalho e garantirá proteção contra os abusos mais extremos e disseminados do trabalho forçado e do tráfico humano”.
A convenção 188 foi ratificada por Angola, Argentina, Bósnia e Herzegovina, Côngo, Estônia, França, Marrocos, Lituânia, Noruega e África do Sul.
Saiba mais sobre o trabalho da ITF para promover a convenção 188.
Baixe a o kit ITF da convenção 188.
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