Lei AB 5 da Califórnia: agora precisamos de uma nova lei mundial para os trabalhadores de “bicos”

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) está clamando para que a lei AB 5 da Califórnia sirva de inspiração para regras mundiais que protejam os trabalhadores de “bicos” (gig), e todos os trabalhadores, da exploração e do abuso, e lhes propicie os seus direitos básicos.

A AB 5 torna difícil que os empregadores classifiquem erroneamente os trabalhadores como prestadores de serviços independentes. As empresas normalmente usam isso como um meio de contornar a sua responsabilidade de prover direitos básicos, tais como piso de pagamento, licença remunerada por motivo de saúde, pagamento de horas extras e licenças remuneradas em geral.

O secretário geral da ITF, Stephen Cotton, disse: “O que o senado da Califórnia fez ao aprovar essa lei, com o apoio dos trabalhadores dos transportes dos EUA, é nada menos que histórico e deve ser o começo de algo grande. Sindicatos globais enxergam isso como uma fonte de inspiração em nossa luta por um arcabouço internacional de governança para os nossos trabalhadores de ‘bicos’, que podem dar um fim à praga da classificação errônea e demais abusos trabalhistas.”

“Normas mundias similares à AB 5 podem revolucionar as vidas profissionais de milhões de trabalhadores dos transportes, ao questionarem o modelo de negócio que se apoia em exploração e em condições de trabalho revoltantes. Não estamos falando apenas de motoristas em empresas de carona compartilhada, mas de caminhoneiros subcontratados, trabalhadores de logística precariamente empregados, aeroportuários terceirizados e mais. Todos os trabalhadores dos transportes desempenham um papel importante no mundo globalizado em que vivemos, e merecem plenos benefícios do local de trabalho, independentemente do que façam e de onde estejam: eles merecem que se lhes faça justiça.”

A ITF está trabalhando em proximidade com mais de 600 afiliados para abordar os impactos do futuro do trabalho sobre os trabalhadores dos transportes. Isto inclui fazer campanhas por condições decentes de trabalho para os trabalhadores da “economia de bicos”, ajudando-os a se organizarem e a influenciar políticas locais, regionais e mundiais.
 

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CONTATO: Andy Khan-Gordon, chefe de comunicações da ITF: media@itf.org.uk. +44 7711 356 964.

SOBRE A ITF: A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) é uma federação democrática de sindicatos e de âmbito mundial de 665 sindicatos de trabalhadores em transportes, representando mais de 18 milhões de trabalhadores em 147 países. A ITF trabalha para melhorar as vidas de trabalhadores do mundo todo e organizando a solidariedade internacional em sua rede de afiliados. A ITF representa os interesses dos sindicatos de trabalhadores em transportes que tomam decisões que afetam empregos, condições empregatícias e segurança na indústria dos transportes.

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