A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) adiciona dois novos países à sua lista de longa data de Bandeiras de Conveniência.
Dois registros de embarcações fortemente associados com o transporte de ‘frota negra’– o Gabão e o Essuatíni – são as últimas adições à lista de bandeiras de conveniência (BDC) da ITF.
As adições vieram acompanhadas da remoção de Tonga da lista de 76 anos, totalizando o número de BDCs em 43.
“É uma indústria tóxica. O registro de navios em países onde não há regulamentações, supervisões ou responsabilidade abre espaço para a exploração e o abandono de trabalhadores e trabalhadoras marítimos.
“O objetivo é oferecer um atalho para proprietários de navios gerarem recursos financeiros sem necessariamente ter de cumprir com as melhores práticas para redução de riscos e a devida diligência por meio de responsabilidade regulatória, disse Paddy Crumlin, Presidente da ITF.
As empresas geralmente registram navios em países de baixa regulamentação para ocultar a propriedade, reduzir as obrigações fiscais, empregar mão-de-obra barata ou contornar as normas de segurança – com implicações profundas para a gente do mar que trabalha nesses navios.
Por volta de 50% da frota mundial está registrada em estados de Bandeiras de Conveniência. Os três maiores contribuintes – Panamá, Libéria e as Ilhas Marshall – representam sozinhos mais de 40% da frota internacional.
A ITF define uma embarcação BDC como uma que carrega uma bandeira de um país outro que não o seu de verdadeira propriedade. Essa prática ocorre apesar da lei internacional – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – a qual declara que deve haver uma “ligação genuína” entre o navio e o Estado de bandeira.
David Heindel, Presidente da Seção de Gente do Mar da ITF, disse: “O sistema de bandeiras de conveniência é propositalmente complexo. A razão para registrar navios sob bandeiras de conveniência é para se evitar impostos, regulamentações de segurança e contornar as normas laborais e os direitos humanos.
“A ligação genuína entre a embarcação e seu registro é importante para identificar quem é seu verdadeiro proprietário. Os registos de bandeiras não devem ser autorizados a funcionar como empresas que utilizam padrões inferiores aos dos registos nacionais tradicionais. Até que isso acabe, os direitos da gente do mar continuarão a ser violados impunemente.”
Acredita-se que tanto os registos do Gabão como os de Essuatíni estejam envolvidos nas chamadas “frotas sombra” ou “frotas negras” crescentes que transportam petróleo sancionado. O registo do Gabão cresceu exponencialmente desde que as sanções internacionais entraram em vigor após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
FIM
NOTAS
- A lista das bandeiras de conveniência da ITF pode ser encontradaaqui. Para mais informações sobre a campanha da ITF nessa questão, lançada primeiramente em Oslo em 1948, visite aqui.
- No final de 2023, o Camboja foi retirado da lista e San Marino foi adicionado.
- Sob as leis internacionais, os navios devem estar registrados com um país apenas, mesmo que operem frequentemente em águas internacionais. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar declara que deve haver uma “ligação genuína” entre o navio e o Estado de bandeira. Na realidade, estas “ligações genuínas” entre os navios e suas bandeiras muitas vezes não existem.
- Um navio com uma bandeiras de conveniência é aquele que hasteia a bandeira de um país diferente do país de propriedade, adotando ao mesmo tempo os regulamentos estabelecidos por essa bandeira. A origem desse sistema está na United America Line, que usou a bandeira do Panamá para contornar a proibição da década de 1920.
- As bandeiras de conveniência oferecem aos países sem indústria naval própria uma forma de ganhar dinheiro fácil. O país pode criar um registo de navios e cobrar taxas aos armadores, ao mesmo tempo que reduz os padrões de segurança e bem-estar da tripulação e muitas vezes não cumpre com as responsabilidades de um verdadeiro Estado de bandeira. O verdadeiro proprietário do navio (o que a ITF chama de “beneficiário efetivo”) se beneficia por ter sua identidade ocultada e pela adoção dos padrões regulatórios da bandeira, muitas vezes precários, que também podem incluir nenhuma restrição à nacionalidade da tripulação. Em muitos casos, estas bandeiras nem sequer são hasteadas no país em causa.
- O registo de Essuatíni foi aberto em Novembro de 2023, acolhendo três navios sancionados por apoiarem a Síria – posteriormente solicitados por Essuatíni para terem seus registros cancelados – e conhecidos por terem transportado cereais ucranianos de territórios ocupados pela Rússia.
- Tonga foi removido da lista BDC devido ao fato de a maioria da sua frota de 18 navios ser propriedade de Tonga, com a maioria dos navios restantes já não envolvidos em atividades comerciais.
