Os sindicatos aprovam a decisão do órgão fiscalizador marítimo da UE que evita que até 50.000 tripulantes certificados nas Filipinas sejam impedidos de trabalhar a bordo de navios europeus.
Na semana passada, a Agência de Segurança Marítima Europeia (EMSA) anunciou que continuará reconhecendo as certificações STCW (Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto) emitidas pelos provedores de formação nas Filipinas, após o presidente do país tomar medidas para resolver os problemas dos sistemas de formação de marítimos que o país enfrenta há décadas.
Há muitos anos a UE se preocupa com a qualidade e a consistência da formação, com alguns recém-formados capacitados para lidar com navios modernos e aqueles que precisam de mais treinamento de seus empregadores. Em 2006, a EMSA já tinha identificado deficiências e continuou a encontrar problemas nas 13 inspeções feitas desde então. A última auditoria da agência, realizada no ano passado, provocou a última advertência ao país.
A ITF acolhe a decisão da EMSA e está otimista com as reformas
“Estamos aliviados em ver a EMSA recuar desta decisão na última hora, evitando o risco de que 50.000 dos melhores profissionais marítimos do mundo fossem proibidos de trabalhar a bordo de embarcações europeias”, disse Stephen Cotton, secretário-geral da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).
“Tenho certeza de que a decisão é bem acolhida pelos donos de navios europeus assim como pelos tripulantes filipinos, suas famílias e sindicatos”, disse ele.
Cotton disse que, se a EMSA parasse de reconhecer as certificações filipinas, a proibição teria um efeito cascata em toda a economia do país. Só em 2019, os tripulantes filipinos que trabalham em navios internacionais enviaram US$6,54 bilhões em salários para casa.[1]
“Não há dúvida que os marítimos das Filipinas são premiados na indústria por suas aptidões, experiência e profissionalismo: não é à toa que continuam sendo a principal fonte de marítimos no mundo.”
“Infelizmente, já há algum tempo, os tripulantes filipinos não podem contar com sistemas de certificação de qualidade e confiáveis”, disse o secretário-geral.
A ITF e seus afiliados nas Filipinas têm defendido há anos que Manila resolva os resultados inconsistentes da formação no país e elimine os provedores cujo desempenho seja constantemente ineficiente na formação de tripulantes.
ITF aconselha o governo Marcos sobre como melhorar a formação
Está claro que os tomadores de decisão em Bruxelas foram convencidos pelos recentes anúncios da administração do Presidente Ferdinand Marcos Jr. de finalmente resolver os problemas de formação de longa data no país.
Além das medidas mais imediatas, Marcos ordenou que em dezembro seja criado um conselho consultor de alto nível composto de especialistas do setor marítimo.
Representantes da ITF, da associação de donos de navios ICS e de outros órgãos do setor formarão o novo “Comitê Consultor Internacional sobre Assuntos Marítimos Mundiais” (IACGMA). Embora sua primeira tarefa seja aconselhar sobre as reformas necessárias na formação e certificação, a capacidade do comitê de trabalhar em vários ministérios e agências do governo em questões delicadas e complexas do setor marítimo é um modelo que os sindicatos e grupos de donos de navios esperam que destrave o avanço das questões climáticas e de outras questões urgentes enfrentadas pelo setor marítimo do país.
Cotton disse que o Comitê Consultor é só um exemplo de como o setor demonstrou que as Filipinas agora estão no caminho certo para entregar as melhorias que o setor, os tripulantes e os reguladores têm demandado.
“Acredito que chegaremos a um ponto onde uma certificação das Filipinas será sinônimo de primeira categoria e classe-mundial. Em grande parte, os tripulantes filipinos já são”, disse ele.
Transição justa, revisão geral de aprendizagem
Barcellona disse que a ITF apresentará questões climáticas e de certificação a representantes do governo, através do comitê consultor, já que ambas estão intimamente ligadas.
“Formação nunca foi tão importante para as pessoas que trabalham no mar”, disse Fabrizio Barcellona, Coordenador da Seção dos Marítimos da ITF. “Devido às mudanças climáticas, é necessário que 800.000 marítimos sejam formados ou requalificados até 2030 para lidar com novos combustíveis e tecnologias.”
“Os países que tiverem os melhores sistemas de formação poderão responder melhor às necessidades mutáveis do mercado marítimo mundial. Seus marítimos serão cada vez mais atraentes para os donos de navios, que já estão gastando bilhões de dólares na compra de novas embarcações de última geração.”
Barcellona disse que mais tripulantes precisam passar mais tempo a bordo no início de suas carreiras para se familiarizarem com as tecnologias sempre em evolução encontradas atualmente nas embarcações.
Por isso, a ITF está sugerindo um grande upgrade nos sistemas de aprendizagem e formação de cadetes no país, para marinheiros e oficiais, respectivamente. A federação quer ver as Filipinas sair de um modelo de aprendizado e formação de cadetes desorganizado, temporariamente improvisados por empregadores individuais e provedores de formação, e adotar um modelo novo, moderno, coordenado e de qualidade, com planos que tenham o apoio de donos de navios, sindicatos e do governo.
Um sistema mais estruturado com qualidade garantida de formação de oficiais e marinheiros beneficiaria o país, já que donos de navios, como os europeus, poderiam ficar mais seguros de que a tripulação filipina está adquirindo as competências exigidas pelas embarcações modernas.
Um sistema mais estruturado com qualidade garantida de formação de oficiais e marinheiros beneficiaria o país, já que donos de navios, como os europeus, poderiam ficar mais seguros de que a tripulação filipina está adquirindo as competências exigidas pelas embarcações modernas.
Advogados “de porta de cadeia” na mira da ITF
A transição justa e a formação são só algumas questões que fazem parte dos desafios de política que o governo das Filipinas precisa enfrentar para melhorar o emprego e o bem-estar dos tripulantes.
A ITF planejou também abordar a necessidade de uma revisão geral do sistema ineficaz das Filipinas de indenização dos marítimos por acidente de trabalho, que há tempo demais tem visto o aumento da exploração generalizada de tripulantes pelos chamados advogados de “porta de cadeia”.
O medo dos empregadores de hipotéticas ações judiciais fez com que muitos proprietários e operadores de navios evitassem completamente o recrutamento de trabalhadores filipinos.
“Esses advogados de porta de cadeia nem sempre atuam no melhor interesse dos marítimos”, explicou Barcellona. “Muitos simplesmente usam a tripulação como um joguete para obter um acordo extrajudicial para si mesmos com o empregador.”
Barcellona disse que é comum o advogado ou sua firma conceder aos marítimos empréstimos eticamente questionáveis com taxas de juros predatórias, enquanto os tripulantes esperam o acordo prometido a eles. Na prática, a longa espera significava que os tripulantes assistiam o pagamento esperado ser devorado por honorários advocatícios e juros crescentes.
Limpeza dos agentes de recrutamento “atrasada”
A ITF também está pedindo mudanças no sistema das Filipinas que rege a contratação de tripulantes ou os agentes de “recrutamento”. Embora muitos atuem com honestidade e eficiência em nome dos marítimos, muitos agentes de contratação ainda falham repetidamente com os tripulantes.
Todos os tripulantes que buscam trabalho em navios internacionais são obrigados a usar um agente para serem colocados em uma embarcação. Uma vez a bordo, eles têm que enviar a maior parte de seus salários para casa através daquele agente (chamado “pagamentos”). Muitos agentes cobravam taxas de câmbio injustas dos tripulantes ao receber os pagamentos em terra, na prática ganhando duas vezes em cima das taxas que cobram dos marítimos.
Os agentes devem proteger os tripulantes contra donos de navios irresponsáveis e resultados potencialmente devastadores da negligência do empregador, como quando um empregador se recusa a honrar suas obrigações de pagamento da tripulação. Nesse caso, os agentes deveriam intervir e cobrir os salários devidos.
Embora o sistema de agentes das Filipinas seja bom no papel, aplicando muitos princípios da Convenção do Trabalho Marítimo destinados a beneficiar trabalhadores em uma indústria incerta, na prática, devido à falta de imposição das regras no país, muitos agentes conseguem operar apesar de falharem com a tripulação e infringirem a lei.
Esta situação levou a ITF a criar o site ITFShipBeSure.org dedicado a ajudar os tripulantes a se afastarem dos agentes que os sindicatos de marítimos consideram os piores.
“Tudo isso é fundamental para a pauta da ITF para apoiar os marítimos filipinos de forma que as Filipinas possam continuar a ser líder no setor marítimo nas próximas décadas”, disse ele.
FIM
Obs.:Crédito da imagem da capa: Universidade da Ásia e do Pacífico
Referências:[1] De acordo com o banco central das República das Filipinas, Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), os marítimos filipinos enviaram mais de US$6,53 bilhões só em 2019.
