Os trabalhadores da economia sob demanda (gig economy) são tratados de forma deplorável enquanto empregadores de aplicativos usam definições desleais e brechas na lei para fugir de suas responsabilidades. A economia de plataforma é um desafio às condições de trabalho e aos direitos trabalhistas de todos os trabalhadores.
Federações sindicais globais estão exigindo que os governos em todo o mundo acabem com essas brechas e insistem que as empresas baseadas em aplicativos e tecnologias cumpram com suas obrigações em relação aos direitos dos trabalhadores.
Uma nova declaração das federações sindicais globais destaca uma enorme gama de deficiências na forma como alguns trabalhadores são tratados. Elas variam desde salário e condições inaceitáveis até limitações aos direitos humanos e negligência em matéria de saúde e segurança.
O conjunto de exigências trata especificamente de como as distorções na interpretação da lei trabalhista estão afetando pessoas na economia de plataforma. Muitas empresas que prestam serviços como táxis, entrega de comida, limpeza e frete alegam que as pessoas com as quais trabalham são autônomas. A classificação errônea da situação empregatícia dos trabalhadores permite que essas empresas evitem custos fiscais e outros em comparação aos concorrentes tradicionais. As estimativas de economia de custos de mão-de-obra variam de 6000 euros por trabalhador por ano na Espanha a 24 000 dólares na Califórnia.
“Mas são as pessoas que trabalham para essas empresas que sofrem”, disse Stephen Cotton, secretário‑geral da ITF. “Eles estão seduzidos pela ideia de que podem trabalhar com mais flexibilidade em troca de renunciarem a seus direitos básicos. A ideia é falsa, é uma falsa lógica. O trabalho pode ser flexível e respeitar os direitos humanos, e muitas vezes são as empresas que fazem as coisas da maneira certa que são mais bem sucedidas comercialmente.”
Hoje, a ITF acolheu também a Declaração Ministerial de Trabalho e Emprego do G20 divulgada em 23 de junho, que reconhece o papel fundamental do diálogo social e uma abordagem internacional à regulamentação da economia sob demanda, principalmente a admissão da necessidade de esclarecimento sobre a situação empregatícia dos trabalhadores de plataforma e de prevenção de sua classificação errônea e o compromisso para ação conjunta:
“A fim de ajudar a aproveitar plenamente o potencial das novas tecnologias e proteger e melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores afetados, trabalharemos para garantir que nossas estruturas reguladoras sejam adaptadas às novas formas de trabalho. Um desafio particular continua sendo a classificação correta da situação empregatícia de muitas pessoas que trabalham através de plataformas, assim como transparência, privacidade, justiça e responsabilidade do gerenciamento e monitoramento do algoritmo. Acordamos um conjunto de opções de políticas do G20 para melhorar as estruturas reguladoras para arranjos de trabalho remoto e trabalho através de plataformas digitais a serem desenvolvidas e implementadas em cooperação com os parceiros sociais.”
Muitos dos pontos levantados na declaração sobre salários justos, segurança e saúde ocupacional, transparência do algoritmo, processos de rescisão, vigilância e monitoramento e controle de dados têm sido questões de longa data que os sindicatos têm argumentado que os governos precisam resolver. Embora estejamos satisfeitos com a declaração, devemos reconhecer que a certificação de aplicativos de controle do trabalho e o teste de software para descobrir efeitos discriminatórios não foram considerados.
A chave é o conceito de controle
A lei é clara. Se uma empresa exerce controle sobre as pessoas, então elas devem tratar essas pessoas como empregados e atender aos direitos mínimos amplamente aceitos dos trabalhadores. A maioria dessas empresas alega que seus trabalhadores são autônomos, mas utilizam de forma flagrante modos inescrupulosos de controle.
Por exemplo:
- Condições são frequentemente impostas pelo aplicativo e seus termos de serviço sobre os tipos de veículos ou equipamentos utilizados, a sequência de tarefas, o acesso aos clientes.
- Muitas usam seu aplicativo para monitorar continuamente os dados de localização, tempo de trabalho e velocidade.
- Tarefas aceitas e recusadas, comentários de usuários e classificações são usados para direcionar o trabalho.
- Os aplicativos utilizam incentivos incluindo classificações de clientes, bloqueios temporários do uso do aplicativo, pagamento e preços relacionados à demanda e bônus para conclusão rápida de tarefas.
“Ao mascarar seu verdadeiro relacionamento com os empregados, essas empresas estão ganhando uma vantagem injusta e causando sofrimento real e imediato. Tanto a UE quanto a OCDE analisaram esta questão e compreendem as implicações. No entanto, eles têm agido com lentidão glacial. Os trabalhadores de plataforma precisam que seus direitos sejam protegidos agora mesmo”, disse Cotton.
Foodora e Just Eat na Europa provaram que dar aos trabalhadores salários e condições justas não prejudica as empresas da nova economia, diz o relatório. Ambas empregam pessoas de forma direta e concedem a elas seus direitos básicos. Mas, infelizmente, essas empresas são exceção.
Este ano, a União Europeia está consultando e considerando a regulamentação das plataformas, assim como muitos outros governos em todo o mundo. Os governos precisam intervir agora para insistir que os serviços de aplicativo parem de usar palavras evasivas e comecem a tratar seu pessoal de forma justa.
Na qualidade de sindicatos globais que representam dezenas de milhões de trabalhadores internacionalmente, clamamos aos governos que considerem as questões difundidas na economia sob demanda e adotem nossas dez principais reivindicações por melhores condições de trabalho no setor.
