Direitos ao vaso sanitário são direitos humanos: Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores em Transportes

No Dia Mundial do Vaso Sanitário, 19 de novembro de 2019, a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) está lançando o Estatuto de Saneamento dos Trabalhadores em Transportes, porque os direitos ao vaso sanitário são direitos humanos.

O estatuto dá orientação sobre que ação deve ser tomada pelos empregadores e governos para garantir o acesso a vasos sanitários para trabalhadores dos transportes, o que inclui uma lista de conferência para que trabalhadores e os seus sindicatos avaliem a provisão atual de vaso sanitário.

O Dia Mundial do Vaso Sanitário é uma oportunidade de agir para enfrentar a crise mundial de saneamento e ajudar a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (OSD) 6, que promete saneamento para todos até 2030. Estima-se que até 673 milhões de pessoas no mundo todo são obrigadas a praticar defecação a céu aberto.

O acesso técnico aos vasos sanitários é particularmente desafiador para os trabalhadores em transportes que estejam se deslocando. No mundo todo, há histórias de condições sanitárias horrendas pondo em risco as vidas dos trabalhadores em transportes. Este assunto diz respeito ainda mais às mulheres trabalhadoras dos transportes, ainda que a melhora da provisão de vasos sanitários seja benéfica para todos.

Algumas das reivindicações do estatuto são:

• Acesso a vasos sanitários seguros e limpos para mulheres e homens, com boa iluminação por dentro e por fora
• Cubículos ventilados e trancáveis
• Instalações de higiene (lavabos) apropriadas e com água limpa
• Fornecimento de produtos para menstruação apropriados e economicamente acessíveis
• Intervalos pagos para os trabalhadores em transportes, os quais devem ter acesso a vasos sanitários ao precisarem deles durante o expediente – sem atraso e nem perda de renda.

Diana Holland, presidente do comitê das mulheres que trabalham em transportes da ITF, disse: “Cada sindicalista pode usar este estatuto para negociar com o empregador. Cada empregador pode olhar o estatuto e medir o que faz, e todos podemos usá-lo para influenciar os legisladores e apresentar leis que protejam a todos no mundo todo. Esta é uma oportunidade de realmente fazer a diferença quanto a algo importante para os trabalhadores em transportes em toda parte.”