Crise das trocas de tripulação: Declaração conjunta da ITF e do JNG

A ITF e o Grupo de Negociação Conjunta (JNG), juntamente com a Câmara Internacional de Navegação, trabalham incansavelmente desde o início da pandemia de Covid-19 na busca de soluções para a questão das trocas de tripulação.

A campanha "Tudo tem limite" da ITF tem como objetivo pressionar os vários governos e autoridades a relaxar as restrições à troca de tripulação, e está longe de ser direcionada ao JNG e seus membros.

A ITF e o JNG reconhecem que, quando os marítimos terminam seus contratos prolongados, eles estão exauridos física e mentalmente e sentem que não estão aptos a continuar a desempenhar com segurança suas funções no nível exigido de um profissional. A ação responsável neste momento é não estender o contrato e solicitar repatriamento.

Isso não é um incentivo para entrar em greve! O contrato deles terminou e, uma vez que um navio esteja em segurança no porto, eles têm o direito de não o ter prorrogado. Obviamente, haverá circunstâncias em que marítimos não poderão desembarcar devido à falta de voos e/ou de substituição, mas eles também não podem ser obrigados a trabalhar.

Os parceiros sociais se envolveram ativamente e receberam apoio público do secretário‑geral das Nações Unidas e de outras agências da ONU, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Marítima Internacional (OMI). Apoiamos nossos sindicatos afiliados e nossos membros em discussões com seus governos nacionais e ajudamos a obter tratamento médico de emergência para os marítimos. Trabalhamos juntos para encontrar soluções para essa crise humanitária por meio de nossos sindicatos nacionais afiliados, os membros locais e os seus agentes.

Além disso, negociamos e acordamos duas vezes uma extensão dos Contratos de Emprego dos Marítimos cobertos pelos acordos coletivos da IBF e uma fase de implementação adicional de 30 dias para permitir que os governos criem soluções práticas para facilitar as trocas de tripulação.

Juntamente com a Federação Europeia dos Trabalhadores em Transportes (ETF), a nossa organização irmã na Europa, e a Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA), pressionamos a Comissão Europeia para facilitar os requisitos de visto no âmbito do acordo de Schengen e os nossos afiliados e membros fizeram o mesmo perante os seus governos.

Marcamos uma reunião com as principais autoridades de estados de bandeira, a OIT e a OMI para discutir os desafios referentes á troca de tripulação e realizamos reuniões com a OACI e a IATA para encontrar soluções para a questão dos voos.

Entramos em contato com outras organizações não governamentais (ONGs) não marítimas, a quem solicitamos apoio para ajudar a conscientizar sobre a questão das mudanças de tripulação, fazendo uso de seus contatos e de sua influência para pressionar os governos.

Buscamos em conjunto todas as vias diplomáticas disponíveis, mas ainda assim as trocas de tripulação continuam sendo um grande problema. Diariamente, recebemos mensagens desesperadas de tripulações ansiosas e cansadas, convencidas de que os governos, inclusive os seus, as esqueceram. No entanto, nem uma vez a ITF publicamente culpou empresas e empregadores. Mas as trocas de equipe continuam sendo um grande problema.

A “Orientação sobre seu direito à troca de tripulação”, publicada pela ITF, não culpa o Grupo de Negociação Conjunta (JNG). A orientação é composta de trechos do documento da OIT MLC 2006, conforme as emendas feitas a ele. Nos estágios iniciais da pandemia, a OIT emitiu uma circular que falava de força maior, o que, num momento em que a propagação da Covid‑19 estava em alta, era uma decisão necessária. Recentemente, a OIT confirmou que a força maior não pode mais ser usada como desculpa geral para prorrogações de contratos dos marítimos, mas que tais prorrogações devem ser consideradas conforme o caso.

Nossa principal preocupação é que não render a tripulação cansada, estressada e desesperada apenas convida a que haja acidentes ou grandes incidentes que danificarão a indústria naval e a reputação dos mesmos marítimos que, em toda a pandemia, de maneira profissional e responsável, continuaram e continuam trabalhando para manter a cadeia de suprimento global em movimento. Entendemos que as comunidades do mundo dependem dos bens transportados por via marítima, mas nossos marítimos embarcados não podem arcar com o ônus dessa responsabilidade indefinidamente. Eles cumpriram seu dever e agora merecem nosso apoio.

Continuaremos a apoiar as empresas por meio de nossas redes e contatos com a ONU e demais agências, ajudando-as também no âmbito nacional. Entendemos que este é um momento difícil para todos e queremos trabalhar juntos para encontrar soluções.