Covid-19: Exigências globais da ITF para os governos e empregadores

O mundo enfrenta um desafio coletivo sem precedentes com o Covid-19. Em todo o mundo - trabalhadores, empregadores e governos - devem trabalhar juntos para minimizar o dano causado.

Os trabalhadores em transportes são a espinha dorsal de uma economia global, ligando cadeias de suprimento e mantendo o mundo em movimento, e são fundamentais para uma resposta eficiente ao desafio do Covid-19.

Hoje, mais do que nunca, os trabalhadores em transportes irão assegurar que os suprimentos essenciais cheguem até as pessoas que deles necessitam, sejam eles marítimos, portuários, caminhoneiros, trabalhadores em armazéns ou entregadores. Os tripulantes de cabine, pilotos e aeroviários continuarão a repatriar as pessoas para seus países de origem. Os trabalhadores em transportes públicos vão assegurar o deslocamento daqueles que precisam chegar no trabalho ou no hospital para tratamento.

A ITF acredita que as normas internacionais de trabalho existentes e a proteção dos direitos trabalhistas são cruciais para o sucesso de nossas iniciativas para contenção do Covid-19.

Todos temos um dever de cuidado perante nossos semelhantes, embora as diferenças em nosso poder para criar mudanças sobrecarreguem mais algumas pessoas. A maior responsabilidade é dos governos, mas também dos empregadores.

De acordo com a declaração do Conselho de Sindicatos Globais (CGU), emitida em 12 de março, a ITF clama por uma ação imediata nas cinco principais áreas:

1.    A proteção dos trabalhadores é vital para a resposta ao Covid-19
2.    Saúde e segurança devem ser colocadas em primeiro lugar
3.    O salário de todos os trabalhadores deve ser protegido
4.    Os governos devem tomar medidas de estímulo à economia
5.    Manutenção de cadeias de suprimento sustentáveis

Os sindicatos de trabalhadores em transportes em todo o mundo cumprirão o seu papel, conectando cadeias de suprimento globais e mantendo o mundo em movimento. A ITF está clamando aos governos e empregadores que atuem em cada uma dessas áreas.
 

1.    A proteção dos trabalhadores é vital para a resposta ao Covid-19

As cadeias de suprimento são fundamentais para a circulação de mercadorias ao redor do mundo, incluindo, medicamentos, alimentos, equipamentos e suprimentos essenciais para lidar com o Covid-19. Os trabalhadores em transportes devem ser reconhecidos como prestadores de um serviço essencial na luta contra o Covid-19.

Principais pontos:

• Os trabalhadores em transportes, de todos os setores, devem ser considerados essenciais para o sucesso na luta global contra o Covid-19, enquanto durar a pandemia e para a normalização das cadeias de suprimento pós-vírus.
• Os trabalhadores em transportes, e outros trabalhadores essenciais que precisam trabalhar em contato com pessoas fora de casa, devem receber maior proteção salarial e ter o pagamento de compensação a seus dependentes garantido, em caso de infecção por COVID-19 que leve à morte ou doença grave.
• Trabalhadores de todas as indústrias, incluindo aqueles que prestam serviços essenciais na luta contra o Covid-19, devem ser regularmente testados gratuitamente para o vírus, para que seus direitos trabalhistas fundamentais sejam respeitados.
      

2.    Saúde e segurança devem ser colocadas em primeiro lugar

Os governos e empregadores devem trabalhar junto aos sindicatos para identificar as ameaças aos direitos e bem-estar dos trabalhadores. Eles devem planejar e agir para ajudar a frear a propagação do Covid-19.

Principais pontos:

• Reconhecer que a participação do trabalhador deve ser o princípio fundamental dos sistemas de gerenciamento de saúde e segurança de COVID-19. Pesquisas internacionais comprovam que esta é a melhor forma de garantir a segurança. Representantes da força de trabalho devem ter a mesma função de redigir e verificar as medidas de saúde e segurança de Covid-19.
• Trabalhar com os sindicatos para identificar as novas pressões que o Covid-19 impõe aos trabalhadores e as medidas necessárias para minimizar o impacto dessas pressões (tais como, redução das horas de trabalho, aumento do tempo de descanso sem perda de remuneração, aconselhamento etc.).
• Criar grupos de inspetores de Covid-19, que serão responsáveis por verificar se os serviços operacionais estão usando os métodos corretos para reduzir a exposição do trabalhador e a propagação do vírus.

Pontos adicionais:

• Trabalhar com os sindicatos e trabalhadores para identificar os níveis de risco de Covid-19 em todas as operações e tarefas.
• Fornecer testes gratuitos para trabalhadores em serviços que são essenciais para o sucesso (incluindo transporte, entregas e logística).  
• Determinar e fornecer equipamentos de proteção pessoal e suprimentos necessários para proteger melhor os trabalhadores em áreas/tarefas de risco.
• Dedicar atenção especial aos trabalhadores de baixa renda, por exemplo, trabalhadores subcontratados ou migrantes, assim como mulheres e trabalhadores com doenças. Esses trabalhadores têm maior risco de contágio porque a pobreza e a doença reduzem a imunidade das pessoas. A pobreza também está ligada a acomodações lotadas e insalubres.
• As informações médicas e pessoais dos trabalhadores devem ser protegidas, principalmente as dos trabalhadores migrantes. O compartilhamento de informações deve ser limitado ao necessário e, se possível, anonimizado.
      

3.    O salário de todos os trabalhadores deve ser protegido

Os salários dos trabalhadores e de suas famílias ajudarão a estabilizar a economia global. É essencial o pagamento de benefícios sociais a todos os trabalhadores, incluindo aqueles em funções de meio-expediente, migrantes, não-residentes, precarizados e trabalhadores informais, para cobrir os custos de acomodação, eletricidade, alimentação e outros itens essenciais.

Principais pontos:

• Trabalhadores temporariamente dispensados ou, de outra forma, demitidos (trabalhadores demitidos) devido ao COVID-19 devem ter seus salários protegidos por medidas para todos os trabalhadores demitidos, seja por meio de acordos coletivos (por exemplo, Dinamarca) ou pagamentos do governo (como na Nova Zelândia).
• Todos os trabalhadores em empregos informais, precários, devem ser pagos acima ou na faixa de sua renda média de doze meses para que eles não sofram nenhuma perda real de remuneração.
• Nas nossas sociedades, as mulheres suportam o fardo de cuidar dos outros. O fardo adicional sobre as trabalhadoras mulheres deve ser compensado por meio de medidas adicionais para proteger sua renda e empregos.
• Trabalhadores infectados pelo Covid-19 devem ter licença médica remunerada garantida desde o primeiro dia. Trabalhadores em empregos informais, precários devem ser pagos acima ou na faixa de sua renda média de doze meses para que eles não sofram nenhuma perda real de remuneração.
       

4.    Os governos devem tomar medidas de estímulo à economia

Os governos devem liberar recursos para proteger empregos e a economia, incluindo pequenas e médias empresas, protegendo assim os salários e o bem-estar dos trabalhadores.

Principais pontos:

• Todas as medidas de gastos do governo devem colocar as pessoas acima do lucro. Todos os pacotes de ajuda corporativos devem colocar o salário e o bem-estar dos trabalhadores em primeiro lugar. Os governos devem se responsabilizar pelas principais empresas de transporte, se necessário.
• Trabalhar com os sindicatos identificando oportunidades de transferência de trabalhadores demitidos para serviços essenciais durante a crise.
• Assegurar rápida transmissão de conhecimento e de tecnologia para conter o COVID-19. A colaboração e o trabalho em equipe devem orientar a resposta internacional, não o lucro.
• Propriedade intelectual, regulamentos comerciais e sanções comerciais não devem atrasar a transferência de medidas de tratamento e de contenção.  
• Os países pobres devem concentrar sua atenção e recursos em ações essenciais - como medidas de contenção, assistência médica e a circulação de mercadorias - suas dívidas existentes devem ser perdoadas. A crise não pode ser usada para criar mais dívida.

Pontos adicionais:

• As instituições multilaterais devem assegurar que todos os países tenham os recursos necessários para conter o vírus Covid-19.
• Identificar as aptidões necessárias na economia pós-Covid-19 e estabelecer treinamento para trabalhadores atualmente incapazes de trabalhar (trabalhadores demitidos).
       

5.    Manutenção de cadeias de suprimento sustentáveis

Todos os empregadores têm um dever de cuidado perante os trabalhadores em suas cadeias de suprimento, principalmente aqueles que são autônomos dependentes ou que trabalham para terceirizados dependentes. Foi demonstrado que as cadeias de suprimento atuais estão repletas de problemas de saúde e segurança. Sem nenhuma ação para assegurar que sejam tomadas as mesmas medidas de saúde e segurança para Covid-19 ao longo de toda a cadeia de suprimento, sua segurança como um todo não pode ser assegurada.

Principais pontos:

• Os contratos devem assegurar que todos os empregadores na cadeia atuem para proteger os trabalhadores contra o Covid-19 e outros riscos de segurança. Só assim os empregadores cumprirão com seu dever de cuidado.
• Os empregadores em todos os estágios da cadeia de suprimento devem cumprir com as normas trabalhistas existentes.
• Devem ser mantidos sistemas de gerenciamento de saúde e segurança com base na participação do trabalhador dentro das empresas e entre empresas na cadeia de suprimento.

Pontos adicionais:

• Treinamento necessário e equipamentos de proteção pessoal e desinfetantes devem ser fornecidos para pequenos terceirizados (tais como entregadores) nas redes de entrega.
• Os empregadores devem trabalhar junto aos sindicatos para avaliar o nível de risco das condições de vida de seus empregados diretos. Se for de alto risco (acomodação lotada, condições insalubres), os empregadores devem ajudar a encontrar acomodação temporária, de forma que as diretrizes da OMS possam ser seguidas.
• Os empregadores devem compartilhar as informações sobre os procedimentos que adotaram com as empresas ou trabalhadores autônomos (como entregadores) na sua cadeia de suprimento.
• Os empregadores devem trabalhar com os sindicatos para que trabalhadores, em funções que possam ser realizadas remotamente, trabalhem em casa, fornecendo a eles os equipamentos necessários.
• Os empregadores devem verificar se os fornecedores, contratados e outros na sua cadeia de suprimentos estão seguindo essas diretrizes.