A ITF irá agora focar portos em que a ICTSI procura expandir, incluindo o terminal multifunctional em Kribi, Camarões, um porto novo na Guiné-Bissau, o Porto Motuka em Port Moresby e o Porto de Lae na Papua-Nova Guiné.
A ICTSI é uma de duas empresas seleccionadas para operar e gerir o Porto de Bissau, Guiné-Bissau.
O Presidente da ITF Paddy Crumlin disse hoje, “A ITF receia que os problemas verificados noutras partes da rede global da ICSTI se estendam à Guiné-Bissau, se a sua proposta for aceite.”
“Estão a emergir padrões nas docas da ICSTI. Um padrão de pagamento de salários de miséria. Um padrão de não respeitar o direito de liberdade de associação/organização dos trabalhadores. Um padrão de normas de segurança precárias que pôem em risco a vida dos trabalhadores. Um padrão de terceirização ilegal de postos de trabalho a empresas de contratação de trabalhadores.”
“A não resolução de litígios industriais prolongados por parte da ICSTI no Porto de Toamasina, Madagáscar teve impactos em clientes de terminais, incluindo marcas de moda internacionais tais como Levi’s e Esprit. Esta falha deverá servir de aviso ao Governo da Guiné-Bissau quando avaliar a proposta da ICTSI. A falta de estruturas de governação adequadas da empresa e a não colaboração com os sindicatos não constituem apenas um risco para os trabalhadores – constituem também um risco para a reputação das regiões e dos países em que opera.
O relatório lançado hoje revela a existência de graves violações dos direitos laborais em toda a rede global da ICTSI.
“A ICTSI cresceu de forma ambiciosa na última década. Porém, como revela o presente relatório, esse crescimento não tem sido acompanhado de uma supervisão empresarial suficiente e de uma governação global adequada para assegurar relações industriais produtivas, o cumprimento das leis locais, das convenções laborais internacionais,” afirmou Crumlin.
Em resposta a este relatório condenatório, os filiados da ITF nos terminais e nas rotas marítimas globais da ICTSI estão a participar em acções legais a nível mundial num novo esforço internacional contra a injustiça.
“Hoje temos uma mensagem clara para a ICTSI: ponha termo aos litígios no Porto de Toamasina em Madagáscar. Invirta o padrão emergente de violações dos direitos laborais em toda a sua rede. E trate os seus trabalhadores com a dignidade e o respeito que todos os trabalhadores merecem.”
“A ITF e os nossos sindicatos filiados estão empenhados em apoiar os operadores portuários que criem bons postos de trabalho e boas práticas de relações industriais nos seus portos. Juntos estamos empenhados em garantir que a ICTSI não estenda o seu padrão de violações laborais a novos terminais,” acrescentou Crumlin.
Governos, investidores e financiadores que procurem fazer parceria com a ICTSI deverão preocupar-se com este padrão de violações emergente, que indica que à medida que a empresa se tem transformado num actor portuário global, não tem implementado medidas de supervisão suficientes para garantir o cumprimento dos padrões e normas mundiais em toda a sua rede. As falhas de governação da ICTSI sugerem que a futura expansão da empresa poderá ser acompanhada de uma volatilidade e de um risco crescentes devido a litígios industriais prolongados e a falhas de segurança.
Antecedentes
International Container Terminal Services (ICTSI) são um operador de terminal de contentores baseado nas Filipinas, que opera 29 terminais de contentores a nível global. Desde 1994, está envolvido num programa ambicioso de expansão nacional e internacional.
Tem-se visado o crescimento em portos que foram privatizados do controlo do governo, com foco em mercados emergentes. A ICTSI identificou África como a região-alvo para futuras expansões.
A ICTSI está actualmente seleccionada para o Porto de Bissau, Guiné-Bissau, e está a fazer lobby junto do Governo dos Camarões para aderir ao consórcio que irá operar e gerir o terminal multifunctional em Kribi, Camarões. Em Setembro de 2017, a ICTSI assinou um acordo para operar os portos de Lae e Motuka na Papua Nova-Guiné.
Para mais informações, queira contactar:
Luke Menzies, ITF Asia Pacific Campaign Centre, Sydney, Australia.
Tel: +61 433 889 844 | Email: mediasydney@itf.org.uk
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