Portuários nos principais portos do Brasil protestam contra ameaça aos direitos em proposta de emenda à lei nacional.
Trabalhadores portuários da CONTTMAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos), afiliada à Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), estão realizando hoje uma paralisação de 12 horas em todas as atividades nos 32 principais portos do país.
Os portuários estão protestando contra a proposta de emenda à Lei dos Portos de 2013, que permitirá a terceirização de empregos, o aumento da precariedade e o enfraquecimento total dos direitos dos portuários que foram estabelecidos muito tempo atrás.
No recente Congresso da ITF em Marrakesh, portuários de todo o mundo mostraram solidariedade com seus companheiros e companheiras do Brasil.
O presidente da ITF e presidente da Seção de Portuários da ITF, Paddy Crumlin, disse: "Os portuários de todo o mundo estão os apoiando com uma mensagem: respeitem os portuários brasileiros, dêem-lhes o direito de trabalhar, dêem-lhes o direito ao reconhecimento, dêem-lhes a jurisdição, ou caso contrário, o Brasil não será capaz de avançar de forma significativa".
"Esse protesto dos portuários brasileiros é completamente legítimo porque as iniciativas dos empregadores buscam tornar a força de trabalho no porto precária", disse José Adilson, vice-presidente da CONTTMAF e presidente do Comitê Regional da Seção de Portuários da ITF para a América Latina.
"Os estivadores não estão dispostos a aceitar a emenda a esta lei porque também significa um sério risco para a segurança das operações portuárias. Todos os setores dos trabalhadores em transportes representados pela CONTTMAF são solidários com a luta de nossos portuários".
A Lei dos Portos do Brasil regula os contratos administrados por meio do Órgão de Gestão do Trabalho (OGMO), sem fins lucrativos, que supervisiona a remuneração e os termos e condições dos portuários. O OGMO garante ainda a formação profissional, as qualificações e a organização da segurança e saúde no trabalho e estabelece a contratação exclusiva de trabalhadores nas categorias de capatazes, trabalhadores de bloco, estiva, inspeção de carga, reparação de carga e vigilância de navios.
A proposta de alteração da lei, que está em discussão perante uma comissão da Câmara dos Deputados, visa eliminar a contratação exclusiva de trabalhadores autônomos inscritos no OGMO. Isso representaria uma oportunidade para os empregadores terceirizarem os empregos, criando um risco real nas operações no porto e eliminando direitos nos portos.
Edgar Díaz, Secretário Regional da ITF para a América Latina, acrescentou: "Os portuários, representados por sindicatos afiliados à CONTTMAF foram excluídos dos debates sobre esta emenda. Isto vai contra o espírito do diálogo social estabelecido pelas convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"A ITF e seus afiliados apoiam a CONTMAFF em querer impedir a emenda desta lei e a necessidade vital de que o movimento sindical seja incluído no diálogo social."
A ação no Brasil ocorre após uma série de greves portuárias em todo o mundo em defesa dos direitos sob ataque, incluindo a greve da Associação Internacional de Estivadores (ILA) contra o USMX na Costa Leste dos EUA, a ação industrial do Sindicato Marítimo da Austrália (MUA) em toda a Austrália contra a Qube Ports, a batalha por respeitar o direito básico à liberdade de associação que está sendo combatido pelo sindicato turco Liman-İş contra o empregador portuário de Borusan, Borusan Lojistik AS, e a greve do Sindicato Democrático dos Trabalhadores do Conselho de Trabalho Portuário de Karachi (KDLBDWU) no Paquistão para defender o Conselho de Trabalho Portuário de Karachi e seu papel na garantia de salários e condições decentes.
"Os direitos básicos dos portuários estão sob ataque em todo o mundo agora – mas, como sempre, os portuários estão se unindo e lutando para garantir seus direitos. A ITF está junto deles", disse o coordenador da Seção de Portuários da ITF, Enrico Tortolano.
"O lucro corporativo e os políticos que buscam vender seus próprios trabalhadores e trabalhadoras não ficarão sem resposta. Como sempre fez, a ITF fará o que puder para construir a unidade e a solidariedade global que garantirá que os portuários ganhem suas lutas e mantenham seus direitos."
